Projeto de Lei Orçamentária prevê Auxílio Brasil de R$ 405 em 2023

O salário-mínimo do próximo ano está previsto para ser de R$ 1.302, um reajuste de 7,2% em relação ao valor atual, baseado na estimativa da inflação deste ano do IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

O valor foi fixado na chamada PLOA, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, entregue nesta quarta-feira pelo governo federal ao Congresso. 

O projeto ainda prevê um Auxílio Brasil de R$ 405 para 2023. Atualmente, o benefício é de R$ 600, e será pago até dezembro.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, Esteves Colnagno, informou que será preciso discutir com o Congresso o recurso necessário para a manutenção do auxílio em R$ 600.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda também não está previsto no projeto de lei orçamentária de 2023. Mas, o secretário informou que o tema ainda será discutido com o Congresso Nacional.

A proposta apresentada nesta quarta-feira ainda prevê um déficit primário das contas públicas de R$ 63 bilhões para 2023. Caso as previsões se confirmem, será o décimo ano seguido em que as despesas primárias serão maiores que as receitas. 

Porém, Esteves Colnago avalia que o país pode alcançar um superávit ainda neste ano. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Para 2023, o governo está estimando uma inflação menor, de 4,5% segundo o IPCA, com um crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5%, contra um crescimento de 2,0% neste ano.

A PLOA ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

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