Réus do caso Joaquim dos Reis são condenados; juiz decreta prisão, mas TJMG concede habeas corpus

O Julgamento dos acusados durou 4 dias, todos condenados pelo assassinato de Joaquim dos Reis no ano de 2014, 06 dias depois estão em liberdade após Tribunal de Justiça de Minas Gerais conceder habeas corpus

Foi determinada pelo Desembargador Corrêa Camargo, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (07) a revogação da prisão preventiva dos réus, ANTÔNIO FIRMINO MOREIRA, AMAURI MOREIRA, ROGÉRIO GABRIEL MOREIRA e JÚLIO CESAR MOREIRA, e por consequência, a prisão domiciliar aplicada em substituição do pai da vítima o senhor ANTÔNIO FIRMINO MOREIRA, determinando seja oficiada à d. autoridade impetrada para a expedição dos competentes alvarás de soltura em favor de todos os pacientes, se por al não estiverem presos.

Arguindo injusto constrangimento, alegam os impetrantes que: “Em 08 (oito) anos, desde a data dos fatos até esta data, os pacientes permaneceram SOLTOS, com exceção de 04 meses e 25 dias, os quais, na nossa humilde visão, desnecessariamente. Portanto, 07 anos, 07 meses e 05 dias, do período total de 8 anos,
PERMANECERAM EM LIBERDADE, até ocorrer suas prisões por ordem da a. coatora, por sentença proferida no Tribunal do júri, pela razão de que suas penas foram aplicadas em 15 e acima de 15 anos (…)”.

Foi determado que seja oficiado à autoridade impetrada para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, prestar as informações de praxe, como a atual situação do processo, e ainda juntar os documentos que entender necessários.

Decisão na integra…

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