Bolsonaro deve entrar com ação contra governadores por combustíveis

AGU trabalha para apresentar ação no STF contra governadores por descumprimento da lei que altera a cobrança de ICMS nos combustíveis

Nos próximos dias haverá um novo capítulo na batalha entre o Presidente Jair Bolsonaro (PL) e os Governadores em torno do preço dos combustíveis. A AGU – Advocacia Geral da União, deve entrar no Supremo Tribunal Federal, com ação para questionar a cobrança de ICMS da gasolina, etanol e óleo diesel.

Para o Governo Federal, os estados estariam descumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano que altera o cálculo de cobrança do tributo. O questionamento é que os estados, na avaliação do Palácio do Planalto, estariam usando o pico do valor do combustível nos últimos cinco anos, o que eleva o preço dos combustíveis.

A Lei aprovada no Congresso determina que os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor para um valor fixo sobre o litro. Como regra de transição deveria ser feita uma média dos últimos 60 meses de cobrança do ICMS. Mas o Confaz estabeleceu como alíquota única o valor de R$ 1,006 e que cada estado pode conceder um benefício fiscal para reduzir a cobrança. O problema é que esse valor de acima de R$ 1,00, é o patamar mais elevado do tributo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também já fez cobranças públicas sobre o tema.

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

Gostou do nosso portal de notícias?

Então siga o canal do YouTube, receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Noroeste Mineiro, clique em NOTÍCIAS.  Siga o jornalista Jeferson Sputnik no Twitter, Instagram e Facebook.  Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].

O conteúdo do Sputnik Voz do Povo é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.