Presidente da AMM comemora inclusão dos 81 municípios mineiros na área da Sudene

O Senado confirmou, nesta segunda-feira (27), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 32/2021) ao projeto de lei que inclui 81 municípios de Minas Gerais e três do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em vídeo enviado aos prefeitos de Minas Gerais, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, ressaltou que a inclusão dos municípios é uma vitória de todos os mineiros. “Isso representa fomento ao desenvolvimento, incentivos que vão alavancar a geração de emprego, renda e oportunidades para essas 81 cidades”.

Segundo Julvan, “essa é uma luta antiga do leste de Minas, da bancada de deputados federais mineiros, que impunham essa bandeira e lutam para que isso aconteça já há algumas décadas. E agora, liderados pelo Rodrigo Pacheco, chegaram a essa vitória. Por isso, destaco a nossa gratidão do movimento municipalista ao Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos deputados, prefeitos e pessoas que se envolveram nesse trabalho”.

O projeto (PLC 148/2017), aprovado no Senado no final do mês de maio, havia sido vetado inteiramente. Na justificativa, o Planalto alegou que a iniciativa criaria aumento de despesas e queda de receitas ao ampliar a Sudene (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos.

O texto inclui 81 cidades mineiras e três capixabas na área de atuação da Sudene. Entre elas estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Senadores contrários à ideia afirmaram, na época, que ela desvirtuaria a Sudene e tiraria recursos dos estados nordestinos. O relator do projeto, senador Carlos Viana (PSD-MG), argumentou que os novos municípios atendidos dividiram apenas a cota da Sudene já destinada aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que hoje já são atendidos parcialmente.

Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o texto segue para promulgação.

Confira os municípios mineiros que passam a integrar a área da Sudene:

Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.

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