Projeto de lei busca modernizar o Detran-MG e aprimorar a prestação de serviços

Proposta enviada para análise da ALMG visa mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão

O Governo de Minas encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei para modernizar e aperfeiçoar a prestação de serviços do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O objetivo da nova estrutura proposta para o Departamento é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão, principalmente com a digitalização do máximo de serviços possíveis.

A proposta que será submetida à apreciação do Legislativo prevê que o Detran seja transformado em autarquia, desvinculado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Com a aprovação do PL, os profissionais atuais do Detran – tanto da capital quanto do interior – continuarão atendendo até que a transição seja concluída.

Gradualmente, durante a transição, os profissionais da Polícia Civil que hoje atuam no Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para as quais os servidores foram formados e preparados.

A Coordenação de Operação de Crimes no Trânsito, hoje no Detran, também será transferida para a PCMG.

Entre os outros pontos positivos da proposta estão a gestão administrativa e financeira descentralizada; maior facilidade para definição de metas e diretrizes governamentais e de atendimento ao cidadão.