Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade detalha projetos de concessões e PPPs no Assembleia Fiscaliza

Secretário Fernando Marcato apresentou ações desenvolvidas pela pasta e esclareceu questionamentos levantados pelos parlamentares

A importância dos investimentos em infraestrutura para a retomada do desenvolvimento foi a tônica da participação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), nesta sexta-feira (2/7), em reunião do Assembleia Fiscaliza, na sede do Legislativo mineiro.

No encontro, o secretário Fernando Marcato apresentou dados sobre a situação dos projetos de infraestrutura e mobilidade no estado e as ações do Governo de Minas para simplificar normas e fortalecer a regulação, de modo a tornar o ambiente mais saudável e atrativo aos investimentos no setor.

Um dos pontos de destaque, ressaltado pelos parlamentares, foi a má condição da malha rodoviária mineira, que por meio de ações como o Programa Abrace uma Rodovia, tem recebido melhorias viabilizadas por emendas indicadas pelos próprios deputados estaduais.

Marcato salientou que, atualmente, Minas tem mais de 3 mil quilômetros em estado ruim ou péssimo, e apontou as concessões e parcerias público-privadas como a principal alternativa para avançar com projetos que poderão beneficiar os mineiros.

“Hoje, além do Rodoanel Metropolitano, temos em andamento a concessão de sete lotes rodoviários, do Aeroporto da Pampulha, do Mineirinho, do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e dos parques estaduais. Juntos, esses projetos podem atrair para o estado investimentos da ordem de R$ 17 bilhões”, afirmou.

Além de responder individualmente a cada questionamento apresentado pelos parlamentares inscritos, Marcato também falou sobre projetos estratégicos do Governo de Minas no campo da infraestrutura, como por exemplo o Plano Estratégico Ferroviário (PEF).

Plano Estratégico Ferroviário

Fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo Governo de Minas e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o PEF avaliou o modal ferroviário existente e a viabilidade de projetos ferroviários de transporte de cargas e de passageiros, que gerem benefícios à sociedade e à economia.

Nesse sentido, o estudo recebeu 24 propostas para os trens de cargas e 20 para trens de passageiros, divididos em trens turísticos, trens regionais e trens metropolitanos, representando uma carteira de investimentos da ordem de R$40,26 bilhões.

Concessões rodoviárias

O secretário Fernando Marcato detalhou aos deputados, durante o Assembleia Fiscaliza, os benefícios previstos com a concessão dos lotes rodoviários. “A malha a ser concedida soma cerca de 3 mil quilômetros e contempla 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas”, destacou.

O programa prevê, também, geração de mais de 45 mil empregos diretos e 161 mil indiretos, além da expectativa de atração de mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias.

A Consulta Pública para o processo de concessão de dois primeiros lotes (Triângulo Mineiro e Sul de Minas), que somam aproximadamente 1.100 quilômetros de extensão e possuem investimentos estimados da ordem de R$3,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, já está aberta no site da Seinfra.

Transporte metropolitano

Os esforços para melhoria da regulação do transporte metropolitano também foram ponto de atenção durante a reunião. Marcato destacou os benefícios do Programa RMBH Fiscaliza, que contará com o apoio de municípios para o fortalecimento da fiscalização do transporte metropolitano.

Em síntese, foram feitos convênios da Seinfra com as prefeituras, no intuito de estabelecer uma metodologia clara e eficaz de fiscalização que atenda com maior desenvoltura as demandas dos usuários do setor.

Assim, a secretaria tem padronizado as tarefas de fiscalização operacional a cargo do DER-MG e oferecido cursos de capacitação aos fiscais municipais, a fim de ampliar a abrangência e eficiência das fiscalizações das concessionárias em operação.