MPMG é o primeiro Ministério Público a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Saúde

O termo visa o aprimoramento das políticas públicas de saúde para a melhoria da gestão e aplicação do dinheiro público, com transparência e eficiência nas ações.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aderiu, nesta terça-feira (11/05), ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Saúde (MS). O objetivo é otimizar o aprimoramento das políticas públicas de saúde, melhorando a gestão e a aplicação dos recursos públicos, garantindo maior transparência e eficiência nas ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS). O MPMG é o primeiro Ministério Público a aderir ao acordo que foi assinado durante a 7ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada na manhã de hoje (11/05).

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Ministério da Saúde simboliza a conscientização do Ministério Público brasileiro. “Nossa adesão vem no sentido de incorporar ao nosso plano geral de ação, as metas e objetivos desse compromisso. O MPMG, mais uma vez, torna-se exemplo para os outros Ministérios Públicos. Precisamos atuar de maneira informada, dialogada e resolutiva na proteção do direito à saúde, com ênfase na tutela coletiva, superando o trabalho fragmentado, a partir de demandas individuais e com forte judicialização”, afirma.

O MPMG é o primeiro a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica e integrá-lo ao seu Plano Geral de Atuação. De acordo com o coordenador do CAO-Saúde, promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, em 2021, o referido plano tem o objetivo de promover ações articuladas em todas as comarcas de Minas Gerais, respeitada a independência funcional, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e, em especial, da Estratégia Saúde da Família.

“Diversos estudos têm mostrado o êxito da Estratégia Saúde da Família no Brasil, ao longo dos anos. Nesse sentido, está provado seu inestimável valor para a redução da mortalidade infantil, do adoecimento e das mortes por doenças crônicas e para o aumento da expectativa de vida das pessoas”, enfatiza Luciano Moreira.

Para a conselheira e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Sandra Krieger, o resultado dessa integração entre instituições permitirá respostas mais objetivas e rápidas do Ministério Público para a sociedade.

Segundo o secretário nacional de Atenção Primária, do Ministério da Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, muitos gestores públicos tem medo de gastar o dinheiro. “Essa cooperação técnica facilita a fiscalização e orientação aos gestores. É muito importante a participação do Ministério Público neste contexto para evitar o que chamamos de apagão das canetas, quando os gestores tem medo de assinar os documentos necessários à continuidade da prestação do serviço público de saúde. O MP vai auxiliar para o melhor uso do dinheiro público e, assim, conseguirmos levar à saúde ao maior número de pessoas”, afirma.

“Vamos atuar de forma integrada com o Ministério da Saúde, obtendo informações e pareceres que permitam o trabalho esclarecido dos Promotores de Justiça para contribuir com a efetividade das políticas públicas de atenção primária à saúde” conclui Jarbas Soares.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Antônio Augusto Brandão de Aras, presidente do CNMP. “Todos aqui ficamos esperançosos para que seja esse o momento oportuno para que fortaleçamos o diálogo institucional entre o Ministério Público brasileiro e as instituições de saúde, principalmente neste momento tão importante que estamos vivendo, em relação à COVID-19” conclui.