Prefeito de João Pinheiro prorroga por mais 10 dias a proibição de vendas de bebidas no município

De acordo com o decreto 056/2021 a medida visa a continuidade da contenção do avanço da pandemia do Covid-19 no município de João Pinheiro e, sobretudo, o objetivo de incentivar o isolamento social restritivo, fica prorrogado por 10 dias a contar da publicação do decreto, a medida temporária de proibição de vendas e/ou distribuição por qualquer meio de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial no município de João Pinheiro.

Findando o prazo estabelecido pelo decreto ocorrerá uma nova avaliação acerca da possível prorrogação, de acordo com a necessidade, situação do município frente ao momento da pandemia.

As demais disposições do decreto permanece em vigor, devendo ser observados em sua totalidade.

Em caso de não cumprimento das determinações citadas no decreto, o infrator estará sujeito às penalidades legais previstas na legislação brasileira e também aquelas previstas nos decretos anteriores, entre elas a suspensão do alvará de funcionamento, fechamento de estabelecimento e aplicação de multas.