11 a 0: STF mantém por unanimidade prisão do Dep. Daniel Silveira que insultou os Ministros
Investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, o deputado bolsonarista foi preso em flagrante após divulgar vídeo com novos ataques e ameaças ao Supremo; manutenção da prisão ainda passará pelo crivo da Câmara e oposição articula pedido de cassação do parlamentar.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram em sessão virtual nesta quarta-feira (17) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Investigado no inquérito dos atos antidemocráticos do STF, Silveira foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (16) em Petrópolis (RJ) após divulgar vídeo com novos ataques e ameaças aos ministros do Supremo e fazer apologia ao AI-5, ato institucional mais repressivo da ditadura militar. A prisão do bolsonarista foi determinada por Moraes, que é o relator do inquérito.
Entenda o caso
A PF executou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal contra Daniel Silveira, da base aliada de Bolsonaro, que divulgou vídeo que ataca juízes da suprema corte e faz apologia do AI-5.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender em flagrante na noite da última terça-feira (16/02) o deputado federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, após este ter postado um vídeo nas redes sociais no qual insulta vários juízes do STF.
Silveira, que é da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, foi detido pouco antes da meia-noite por agentes da Polícia Federal (PF) na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. No vídeo postado, o deputado xingou ministros do STF com palavrões e os acusou de suborno.
Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fosse comunicado da ordem de detenção. Pela Constituição, cabe aos deputados federais decidir se Silveira continuará detido.
Além de ser analisada pela Câmara, a prisão de Silveira – que foi em flagrante e inafiançável – foi avaliada pelo plenário do Supremo em julgamento nesta quarta-feira 17 onde os ministros mantiveram a prisão por 11 a 0.
O YouTube também foi comunicado para que bloqueasse imediatamente o vídeo em que Silveira xinga os magistrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O ministro do STF citou na sua decisão as reiteradas afrontas de Silveira, que é alvo de dois inquéritos no Supremo, um referente a atos antidemocráticos e outro, a propagação de fake news. Moraes é o relator de ambos os casos.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.
“Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”
Horas antes da detenção, Silveira publicou o vídeo no qual afirmou que os ministros do STF “não são bons para nada neste país, não têm caráter, não têm escrúpulos, não têm moral” e, na sua opinião, “deveriam ser afastados para nomear 11 novos juízes”. Na sua mensagem, o deputado apenas poupou o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, por “respeitar o conhecimento jurídico” entre um grupo de “ignóbeis”.
Depois da detenção, Silveira afirmou que ser detido sob estas circunstâncias era motivo de orgulho para ele. “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, escreveu no Twitter.
Alvo de dois inquéritos no STF
Em um dos inquéritos do qual é alvo no Supremo, Silveira é investigado por alegado financiamento de atos antidemocráticos no ano passado, quando manifestantes apelaram ao fechamento do STF e enalteceram o AI-5.
O AI-5 (Ato Institucional de Número 5) foi um pacote de medidas antidemocráticas implementadas em dezembro de 1968 pelo regime militar e que marcou o início da fase mais repressiva da ditadura. Vários partidos políticos foram banidos, e dezenas de parlamentares que se opunham ao regime foram cassados.
Silveira é investigado também no inquérito das fake news, que apura a propagação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF.
Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo em abril de 2020, os investigadores da Polícia Federal identificaram, no âmbito do inquérito, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos líderes de um esquema criminoso de produção e propagação de notícias falsas.
Antes dos inquéritos, Silveira já havia causado controvérsias em 2018 ao quebrar uma placa simbólica em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele mesmo ano.
Em nota à imprensa, divulgada nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (17), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) afirma que sua prisão foi “política”.
“A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente proticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira”, diz o texto, que é assinado pela advogada Thainara Prado.
A nota diz ainda que Silveira passou a madrugada na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e segue preso, agurando a decisão da Câmara dos Deputados, que analisará em plenário se mantém a prisão ou liberta o parlamentar.
O texto diz ainda que a “prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
No tuíte, o perfil do deputado diz que “não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção”.
Cassação
Parlamentares de partidos de oposição se manifestaram nesta quarta-feira (17) defendendo a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e a cassação do parlamentar após publicação de um vídeo em que ataca do Supremo Tribunal Federal e defende o Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, apontou na decisão que determinou prisão em flagrante que Silveira atacou “frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.
As considerações de Moraes mobilizaram os parlamentares de partidos de oposição a defenderem a cassação do deputado, fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro. O governo, por sua vez, parece já ter abandonado Silveira. O partido do deputado, o PSL, também já indicou que vai expulsá-lo.
“A Câmara precisa com urgência abrir processo de cassação desse deputado bolsonarista, é a democracia que está em jogo. Colocar um freio nessa turma antes que seja tarde. A bagunça institucional em q estamos metidos desde o golpe de 16 só tende a piorar se nada for feito agora”, escreveu no Twitter a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná.
O líder do PT, Enio Verri, também defendeu a cassação: “O deputado Daniel Silveira, depois de preso por atentar contra o sistema pelo qual foi eleito, a democracia, deve ser cassado. Todo dia o bolsonarismo mostra suas garras contra a democracia, um valor caro demais ao Brasil e que deve ser protegido de candidatos a ditadores”.
No PSOL, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que Silveira “tem sido reincidente nos ataques autoritários às liberdades democráticas, ao STF e à necessidade de enfrentamento da pandemia”. “É evidente que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para o cometimento de crimes”, disse.
“A manutenção da prisão dele é urgente e, mais do que isso, é necessária a cassação do mandato. Nós do PSOL lutaremos para que a prisão seja mantida no plenário da Câmara e ingressaremos no Conselho de Ética exigindo a cassação”, completou.
Para a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Silveira “confunde imunidade parlamentar com impunidade” e busca se escudar na liberdade de expressão para cometer crimes”.
“Não se trata apenas de crimes contra a honra de autoridades. São crimes que atentam contra a Constituição, atingindo a independência dos Poderes, buscando minar, desmoralizar, coagir e atacar a autoridade e a integridade de ministros do STF que estão investigando o deputado. O Parlamento brasileiro não pode assistir a tudo isso e não punir o parlamentar. Minha opinião é que precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética para cassar o mandato dele por afronta à Constituição e aos pilares da Democracia”, defendeu.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara, afirmou que os crimes cometidos por Silveira são incontestáveis e disse que as legendas de oposição irão pautar a cassação do parlamentar.
“A Câmara dos Deputados não pode abrigar entre seus membros alguém que ameaça e insulta com tanta violência a mais alta instância do poder judiciário! Me parece óbvio que o deputado, qual um reles terrorista, esteja procurando os holofotes da mídia”, afirmou no Twitter.
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