Candidato a Vereador em João Pinheiro é flagrado em vídeo fazendo boca de urna e polícia foi acionada

A Polícia Militar (PM), foi acionada pelo representante do cartório eleitoral de João Pinheiro, o qual foi noticiado através de um vídeo, onde o senhor, Julberto Rodrigues de Araújo, conhecido por ”Beto Noé”, candidato a vereador pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), n /partido 90123, estava realizando a entrega de santinhos aos transeuntes/eleitores que passavam no local, que possivelmente seria a

porta da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves/ bairro, Alvorada, onde há uma sessão eleitoral.

Foi feito rastreamento, porém, o senhor Julberto não foi localizado, sendo registrado o fato para devidas providências.

Boca de urna é um crime eleitoral que consiste basicamente em aliciar o eleitor, por meio da distribuição ou veiculação de propagandas políticas, para, assim, convencê-lo a votar em determinado candidato ou partido, especificamente no dia do pleito. Apesar de haver registros por todo o Brasil, tal prática vem diminuindo ao longo dos últimos anos.

Punições

Mas afinal, quais as implicações legais para quem, comprovadamente, for pegue fazendo boca de urna?

De acordo com a legislação eleitoral, as punições previstas para quem comete um crime do tipo é a detenção, por seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. E o pagamento de uma multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência).

Caso seja condenado definitivamente, o sujeito vai responder a um processo criminal e pode, inclusive, sofrer suspensão de direitos políticos.

Prática vedada pela Lei Eleitoral e conceituada como crime, punível com pena de detenção de seis meses a um ano (artigo 39, parágrafo 5º, I e II, da Lei Ordinária 9.504/97) e mais multa. Consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição pelo uso de alto falante e amplificadores de som, promoção de comícios ou carreatas, além da distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, bem como pela prática de aliciamento, coação ou qualquer manifestação tendente a influir na vontade do eleitor.