Conheça os papéis dos prefeitos e vereadores

As eleições para prefeitos e vereadores em 2020 foram fortemente afetadas pela pandemia do coronavírus. Tradicionalmente em outubro, neste ano elas foram adiadas para novembro. Dia 15 é o primeiro turno para 5.570 municípios. Outras 95 cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, marcado para o dia 29.

A lista de competências dos municípios, estabelecidas pela Constituição, é grande. Entre elas, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas; e organizar o serviço público – sendo que a Constituição define o transporte público como essencial.

Programas de educação infantil e ensino fundamental, além do atendimento à saúde, devem ser feitos com a colaboração de estados e da União.

O prefeito é o titular do Poder Executivo dos municípios. É dele a responsabilidade de implantar as políticas públicas decorrentes destas exigências da Constituição.

Os vereadores formam o Poder Legislativo, integrando as Câmaras Municipais, ou Câmara de Vereadores.

1 – As atribuições dos municípios

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“As pessoas confundem o papel do vereador com o papel do prefeito, com (o papel) do deputado, do governador e até do Presidente da República. Então as pessoas que não acompanham o cotidiano da política têm dificuldade de entender, muitas vezes, o que acontece nos bastidores da política. Então esse foi um desafio importante: trabalhar para que as pessoas entendessem verdadeiramente o papel do vereador, que é um papel importante”.
Deputado Helder Salomão (PT-ES)

2 – A experiência de ser prefeito

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“É importante que os gestores fiquem muito atentos a todo e qualquer gasto para evitar depois alguns inconvenientes, como o apontamento de gastos e assim por diante, que vão ter como consequência a rejeição das contas do município e isso é imputado diretamente ao gestor, que tem aí seu CPF bloqueado e pode acarretar até perda de direitos políticos, processo sobre improbidade administrativa e assim por diante”.
Eduardo Stranz, da Confederação Nacional dos Municípios

3 – Os desafios de ser vereador

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“Fiscalizar e acompanhar as demandas do município do Rio em tempo real, como fazer com que o poder público atendesse às grandes comunidades, entrasse para atender ali a necessidade dessas grandes comunidades”.
Deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ)

4 – Desafios financeiros dos municípios

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“Hoje a realidade é outra, o governo federal descentralizou muitas atividades para os municípios. Exemplo: na área social e na área de saúde. Tudo passa pelos municípios. Então é difícil encontrar um município que não gaste em torno de 50% para o custeio da máquina e a folha de pagamento”.
Deputado Celso Maldaner (MDB-SC)

5 – Os desafios de quem for eleito

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“O que precisa são pessoas que se dediquem por inteiro à administração pública e façam a diferença, tendo a sua lealdade com quem paga o tributo, cuidando rigorosamente de cada centavo e, acima de tudo, fazendo uma análise do custo-benefício de todo investimento público que é realizado nos nossos municípios”.
Deputado Schiavinato (PP-RR)