Assembleia de Minas debateu impacto de privatização da Copasa

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos vê ameaça para a população, especialmente em comunidades mais vulneráveis

Nesta última quinta-feira (24/09/20), as 15 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública para debater a privatização da Copasa e suas consequências para a população de áreas ameaçadas pela falta de água. 

De acordo com o requerimento para a realização da reunião, outro objetivo é avaliar o impacto de grandes obras em análise ou execução, tais como a Usina Hidrelétrica de Formoso, em Pirapora (Norte de Minas). O evento foi requerido pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT). 

Acompanhe a reunião ao vivo e participe dos debates, enviando dúvidas e comentários. 

No dia 9 de setembro de 2020, a Copasa comunicou oficialmente a seus acionistas e ao mercado financeiro que obteve autorização para contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de que este realize um estudo sobre a melhor alternativa e modelo para privatização da própria Copasa. 

A informação, confirmada pelo Governo do Estado, desencadeou diversas críticas de parlamentares que se opõem à proposta de privatização, por considerá-la prejudicial aos interesses de toda população, mas em especial dos que vivem em comunidades menores, no interior do Estado. 

“Água não é mercadoria, é um direito”, afirma a deputada Leninha. Ela lembrou que, atualmente, o lucro que a Copasa obtém em áreas mais populosas, como a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), financia investimentos em comunidades menores e mais vulneráveis, onde o serviço de abastecimento não é lucrativo. “Com a privatização, a Copasa perde muito de sua função social e essas comunidades podem ser muito prejudicadas”, diz a parlamentar. 

Hidrelétrica – Outra preocupação de Leninha é com empreendimentos de grande impacto hídrico, tais como a Usina Hidrelétrica de Formoso. Pretende-se instalar a barragem aproximadamente 12 quilômetros acima da cidade de Pirapora, com um custo estimado em R$ 1,8 bilhão e uma capacidade de produção de 306 megawatts. O prazo de construção é de três anos, mas o início das obras ainda depende do licenciamento ambiental. 

Em maio de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que enquadrou a Usina de Formoso no Plano de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, o que pode agilizar a execução da obra. 

Para a deputada, o projeto é mais uma ameaça ao Rio São Francisco e à qualidade de vida da população ribeirinha, que pode inclusive perder moradias localizadas na área a ser alagada. Ela defende que, antes de qualquer outra obra, é necessário recuperar o São Francisco. “É um rio morto, que nunca recebeu investimentos para sua revitalização”, critica Leninha. 

Estão convidados para a audiência pública, entre outros, o diretor-presidente da Copasa e da Copanor, Carlos Eduardo Tavares de Castro; o presidente do Sindágua, Eduardo Pereira de Oliveira; e o pesquisador Léo Heller, relator especial dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário das Nações Unidas.