Prefeito de Brasilândia de Minas tem bens bloqueados pela Justiça em R$ 166 mil por suposta ilegalidade na compra e venda de medicamentos

O Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca de João Pinheiro – MG, Dr. Rodrigo Martins faria, determinou o bloqueio de bens do Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas – MG o Sr. Marden Junior Teles Pereira da Costa, no montante de R$ 166.648,58 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), até a conclusão do presente processo.

O bloqueio é relativo a uma Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, impetrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no qual averigua possível ilegalidade na compra e venda de medicamentos, no qual através de perícia realizada durante o Inquérito Civil instaurado observou que parte dos medicamentos vendidos foram adquiridos por preço superior ao permitido.

Caso seja comprovado a irregularidade durante o processo e seja condenado o  Sr. Marden Junior Teles Pereira da Costa, terá que ressarcir integralmente o dano ao poder público, suspenso os direitos políticos de 3 a 8 anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida como prefeito,  e também  proibição de contratar com o Poder Público ou receber qualquer tipo de benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 a 5 anos.

O Prefeito Municipal procurou o Ministério Público para a realização de um possível Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no qual ainda não foi realizado e o processo segue em tramitação.

As informações colhidas são de acesso público a toda população sob o processo de nº 0032203-92.2019.8.13.0363, que tramita no fórum da Comarca de João Pinheiro – MG.

Segue em anexo as principais partes do processo.

Conversa como o Prefeito

Procuramos o prefeito de Brasilândia de Minas que atendeu prontamente a nossa equipe de reportagem, onde questionamos sobre as acusações das supostas ilegalidades.

Ele respondeu ser um homem honesto é integro e que estava disposto a esclarecer toda a situação dando uma resposta para as pessoas que acreditam no seu trabalho.

Ele relatou que o próprio Ministério Público, na figura do promotor de justiça,  que fez a denúncia na época mas precisamente no ano de 2014, já havia esclarecido que a atual administração de Brasilândia teria prestado contas e que tudo estaria comprovado mediante a documentos que foram solicitados, os quais já teriam sido entregues ao promotor de justiça, ele fala que o próprio promotor atesta isso em um requerimento, mas  que infelizmente  o promotor foi transferido e que esta situação impossibilitou um acordo via TAC e que por esse motivo o processo ainda não foi arquivado.

Ele relatou que aguarda a chegada de um novo promotor na comarca de João Pinheiro para poder finalizar as questões deste processo.

Ele falou também que este tipo de processo é um processo normal, que acontece em administrações públicas, mas que trabalhar com maior transparência possível e que logo tudo estará esclarecido, aguardando somente a chegada do novo promotor de justiça.