Audiências de conciliação em Unaí atingem 100% de acordos

Marco inédito foi alcançado durante sessões no Juizado Especial em 11/8

O Juizado Especial da Comarca de Unaí está celebrando um marco inédito: durante as audiências de conciliação virtuais realizadas na última terça-feira (11/8), a unidade jurisdicional alcançou 100% de acordo entre as partes.

“Em virtude da pandemia de covid-19 e da alteração na Lei 9.099/95 — a Lei dos Juizados Especiais —, em seu artigo 22, parágrafo 2º, iniciamos a realização de audiências de conciliação virtuais no último mês de maio”, conta a juíza Fernanda Laraia Rosa, titular do Juizado Especial.

Dentro dos princípios de informalidade, simplicidade e oralidade que norteiam os Juizados Especiais, e visando também à efetividade, celeridade e economia processual, as partes foram intimadas e concordaram com a realização das audiências de forma virtual, por meio de ligação de vídeo, via aplicativo WhatsApp.

De acordo com a magistrada, no início, houve pouca adesão, por se tratar de uma inovação, que exigiu a adaptação de todos. Mas, com o tempo, a prática das sessões de modo remoto revelou-se exitosa, com retorno positivo dos jurisdicionados e dos advogados. “Assim, houve um incremento no número de conciliações semanais”, conta, indicando que, desde maio, já foram realizadas 87 audiências.

Apenas no último dia 11 de agosto, foram 11 as sessões de conciliação virtuais realizadas. Os processos tratavam de assuntos diversos, como direito do consumidor e cobrança de dívida entre particulares e entre microempresas. Todas as sessões resultalram em acordo entre as partes.

“Acredito que o aumento na composição é oriundo de uma maior conscientização da sociedade acerca dos benefícios da conciliação, bem como de uma maior predisposição das pessoas para o diálogo”, avalia a magistrada.

Além desses aspectos, a juíza titular do Juizado Especial de Unaí destaca que “a condução dos trabalhos por conciliadores devidamente capacitados e vocacionados também influencia de maneira positiva na realização da pacificação social”. 

Instrumento efetivo 

Na avaliação da juíza, a fim de enfrentar o expressivo aumento no número de processos distribuídos a cada ano, no Judiciário mineiro, “entre os diversos princípios previstos na Lei 9.099/95, o que demanda maior atenção, por ser o instrumento mais efetivo, é a conciliação”. 

A magistrada destaca que a autocomposição traduz “avanço social”, uma vez que “denota o amadurecimento da sociedade, principalmente por demonstrar que as partes são aptas a ceder um pouco para propiciar harmonia no seio social. Não foi por acaso que a Lei 9.099/95 incluiu em seu artigo 2º a conciliação como um de seus fundamentos e finalidade maior”, observa. 

A disseminação e o fortalecimento das práticas autocompositivas, em especial a conciliação e a mediação, são um dos focos da gestão do Tribunal estadual mineiro para o biênio 2020/2022. 

As práticas estão alinhadas à missão institucional do Judiciário de Minas: “Garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, equidade e promoção da paz social”.

Ações estratégicas

Com os olhos nessa missão e também na visão de futuro do TJMG — ser reconhecido pela coletividade pela excelência de sua atuação —, a atual gestão, sob o comando do presidente Gilson Soares Lemes, lançou, ainda nos primeiros dias após a posse dos novos dirigentes da Casa, o Programa Justiça Eficiente (Projef).

Objetivando dotar o TJMG de maior eficiência, celeridade, governança, contemporaneidade e agilidade na prestação jurisdicional, e visando nortear o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária no estado, o Projef estabeleceu 15 projetos estratégicos, alguns deles com foco exatamente nos métodos autocompositivos. 

Trata-se de um investimento na cultura da paz e do diálogo. Com a autocomposição, as partes assumem o protagonismo na resolução de seus conflitos. Os acordos, uma vez alcançados e homologados pela Justiça, têm valor de sentença. 

Entre as ações que receberão especial atenção do Projef está a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas mineiras e a realização de mutirões de conciliação.