Deputada Júlia Zanatta aciona TCU e pede auditoria sobre explosão de cadastros do Bolsa Família para população de rua

Representação aponta salto de mais de 100% nos beneficiários dessa modalidade entre 2023 e 2026; parlamentar questiona o fim da exigência de comprovante de residência e visitas domiciliares.

Por Redação Portal de Notícias 10 de julho de 2026

BRASÍLIA, DF – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação oficial perante o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a abertura imediata de uma auditoria técnica. O objetivo é investigar possíveis falhas, fraudes e falta de controle na concessão do benefício do Programa Bolsa Família para pessoas registradas em situação de rua. A parlamentar defende um aperto na fiscalização após mudanças nas regras de segurança do Cadastro Único (CadÚnico) feitas pelo governo federal.

De acordo com os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anexados na representação, o volume de famílias em situação de rua inseridas no programa saltou de aproximadamente 130 mil, no decorrer de 2023, para quase 273 mil em abril de 2026. O avanço representa um aumento superior a 100% no período de três anos.

Flexibilização de regras sob suspeita

A escalada nos números coincide com a consolidação da política que incluiu a população em situação de rua na lista de grupos prioritários do programa de transferência de renda. Com a nova modelagem, exigências tradicionais de segurança aplicadas ao cidadão comum foram mitigadas ou extintas para esse público específico.

Entre as regras que deixaram de ser obrigatórias, destacam-se:

• Realização de entrevista domiciliar;
• Apresentação de comprovante de residência fixo;
• Assinatura do termo de responsabilidade civil.

Na avaliação técnica apresentada pela deputada, a dispensa de critérios básicos de comprovação documental exige a criação de ferramentas alternativas e adicionais de controle cruzado, sob o risco de pulverização do erário e surgimento de cadastros fantasmas.

Precedente de fraudes em cadastros unipessoais

A representação relembra que o próprio Tribunal de Contas da União já conduziu auditorias severas no Bolsa Família em anos anteriores, onde detectou graves vulnerabilidades sistêmicas no desenho do benefício — principalmente no crescimento descontrolado de beneficiários registrados como famílias unipessoais (compostas por uma única pessoa). Aquelas fiscalizações do tribunal forçaram o governo a realizar um pente-fino que resultou na exclusão de mais de 1,5 milhão de cadastros considerados irregulares.

Controle Social: Na peça jurídica enviada à Corte de Contas, Júlia Zanatta sustenta que a auditoria é fundamental para blindar o orçamento público, garantindo que o dinheiro chegue ao cidadão que realmente se encontra em extrema vulnerabilidade, sem que o Estado abra mão da transparência e do rigor fiscal.

O pedido agora tramita internamente nas secretarias de controle do TCU, que avaliará os indícios de materialidade apresentados para decidir se autoriza a instauração da auditoria de amostragem nos cadastros federais.