Avança na Assembleia Projeto que Cria o Fundo Habitacional dos Militares em Minas

Proposta visa financiar habitação para Policiais Militares e Bombeiros e já recebeu aval das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO).

Benefício Habitacional para a Segurança Pública

Um importante passo em direção ao apoio habitacional para os agentes de segurança pública de Minas Gerais foi dado na Assembleia Legislativa. O projeto de lei que propõe a criação do Fundo Habitacional dos Militares recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO).

A iniciativa tem como objetivo principal financiar a habitação para policiais militares e bombeiros, reconhecendo o serviço essencial prestado por essas categorias à sociedade.

O Caminho para a Aprovação

A aprovação nas comissões cruciais do Legislativo sinaliza forte apoio à medida.

• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Avaliou e confirmou a constitucionalidade e a legalidade do projeto, garantindo que ele está em conformidade com as leis vigentes.
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO): Analisou o impacto financeiro e a adequação orçamentária do Fundo, atestando sua viabilidade econômica para o Estado.

Com o aval técnico e financeiro das comissões, o projeto está agora apto para ser debatido e votado em primeiro turno no Plenário da Assembleia. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, dado o seu caráter de benefício direto para os militares.

Impacto na Vida dos Servidores

A criação do Fundo Habitacional dos Militares representa um avanço significativo no suporte oferecido aos profissionais que arriscam suas vidas pela segurança da população mineira. Ao facilitar o acesso à casa própria, o Estado proporciona maior estabilidade e qualidade de vida aos militares e suas famílias.