MPMG Abre Seleção Para Estágio em Direito na Comarca de João Pinheiro
Edital oferece vaga para 1ª e 2ª Promotorias de Justiça; Inscrições abertas de 25 a 31 de março de 2025
📌 Oportunidade para Estudantes de Direito em João Pinheiro
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 275/2025, que regulamenta a seleção pública para o preenchimento de uma vaga de estágio em Direito e a formação de cadastro de reserva nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de João Pinheiro.
O processo seletivo é destinado a estudantes matriculados a partir do 4º período do curso de Direito, em instituições conveniadas com o MPMG, e o estagiário aprovado deverá atuar de forma presencial, com carga horária de 6 horas diárias (30 horas semanais) no período da tarde.
📄 Requisitos Para Inscrição
Os interessados devem atender aos seguintes critérios:
✅ Estar regularmente matriculado a partir do 4º período do curso de Direito;
✅ Disponibilidade para cumprir 6 horas diárias de estágio, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
✅ Não ter exercido mais de dois anos de estágio em Direito no âmbito do MPMG;
✅ Ter conduta compatível com as atribuições do estágio;
✅ Não possuir antecedentes criminais ou registros que o desabonem em órgãos policiais ou judiciais.
📊 Vagas e Reservas
O edital prevê a oferta de 01 vaga imediata e a formação de cadastro de reserva.
🔹 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, desde que as funções sejam compatíveis com suas condições;
🔹 30% das vagas são destinadas a candidatos negros, conforme critérios do IBGE;
🔹 Candidatos com deficiência ou negros concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas.
📅 Inscrições e Data da Prova
🗓️ Período de Inscrição: 25 a 31 de março de 2025
📌 Como se inscrever: Preencher o formulário disponível no link: Formulário de Inscrição
📝 Data da Prova: 02 de abril de 2025
📍 Local: Escola Estadual Presidente Olegário – Praça Maj. Mendonça, 375, Centro, João Pinheiro – MG
⏰ Horário: 13h (com duração de 4 horas)
📚 Conteúdo Programático da Prova
A avaliação será composta por questões discursivas, abordando os seguintes temas:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Difusos e Coletivos
- Legislação Especial
É permitida a consulta à legislação seca (sem comentários).
💼 Benefícios do Estágio
Os aprovados terão direito a:
💰 Bolsa-Auxílio: R$ 1.518,00 mensais (custeados pelo Município de João Pinheiro)
🚗 Auxílio-Transporte
📄 Seguro Contra Acidentes Pessoais
📆 Recesso Remunerado de 30 Dias Anuais
📣 Fique Atento às Regras!
⚠️ A convocação dos aprovados será feita por e-mail e o candidato terá 2 dias úteis para aceitar a vaga.
⚠️ A falta de resposta no prazo implicará em exclusão automática do processo seletivo.
👉 Não perca essa oportunidade de iniciar sua carreira jurídica em uma das instituições mais respeitadas do estado!
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