Ex-Diretor Do Hospital Municipal De João Pinheiro Poderá Receber R$ 200 Mil Após Afastamento Por Acusação De Assédio
Justiça reduz indenização por danos morais e gestão municipal decide parcelar pagamento de valores supostamente devidos
O caso envolvendo Osmar Xavier Rodrigues, ex-diretor do Hospital Municipal de João Pinheiro, teve novos desdobramentos. Após ser afastado do cargo por uma acusação de assédio, ele permaneceu vários meses sem receber salário, até decidir pedir exoneração.
Agora, a atual gestão municipal se comprometeu a pagar os valores atrasados, que totalizam cerca de R$ 200 mil e serão quitados em 8 parcelas a partir de abril. Segundo a administração, o pagamento está sendo realizado em cumprimento a uma decisão judicial, baseada em um mandado de segurança favorável ao ex-diretor.
A decisão da Prefeitura ocorre após Osmar entrar com um mandado de segurança solicitando sua reintegração ao cargo, o que não aconteceu por se tratar de um cargo de confiança do Ex Prefeito Muncipal Edmar Xavier Maciel. Além disso, mesmo com a decisão do mandado de segurança favoravel ao ex diretor, hoje vereador, a antiga administração entendeu que não havia clima adequado para o retorno de Osmar ao trabalho.
Afastamento, Salários Atrasados E Mandado De Segurança
Após ser acusado de assédio, Osmar foi afastado do cargo sem receber seus vencimentos por um longo período. Sem à sua reintegração, ele acabou pedindo exoneração.
Diante da situação, o ex-diretor entrou com um mandado de segurança para retornar à função e receber os valores que entende devidos. O jornalista Jeferson Sputnik apurou que a administração anterior negou o pagamento, mas a atual gestão decidiu quitar o débito em parcelas.
Ex Procurador do município, que agora autorizou o pagamento, é advogado da vítima no processo contra o ex diretor
Um fato inusitado chama a atenção: o ex procurador do município, Marlon Melgaço, foi o advogado da vítima no processo contra o ex-diretor. Recentemente, no cargo de procurador, coube justamente a ele autorizar o pagamento ao réu, gerando uma verdadeira “sinuca de bico”.
(Segunda Instância) Justiça Mantem Condenação Mas Reduz Indenização Por Danos Morais
📅 Decisão do Tribunal de Justiça: 11/03/2025
O caso de assédio chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), (segunda instância) que negou o recurso do Ministério Público e reduziu a indenização por danos morais que Osmar deveria pagar à vítima.
Principais pontos da decisão:
🔹 Redução da indenização por danos morais de R$ 15 para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros
🔹 Pena de um ano de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários
A Justiça considerou que não havia provas suficientes para uma condenação mais severa, e aplicou a regra do “in dubio pro reo” (na dúvida, decide-se a favor do réu).
Observação: Na acusação de assédio, Osmar foi absolvido, mantendo-se a decisão de primeira instância.
Valores Devidos Começarão A Ser Pagos Em Abril
O jornalista Jeferson Sputnik apurou junto à atual gestão municipal que a Prefeitura se comprometeu a pagar cerca de R$ 200 mil a Osmar Xavier Rodrigues, referentes aos meses em que ele permaneceu afastado sem receber salário.
Segundo a administração, a decisão de parcelar o pagamento foi tomada em cumprimento a uma determinação judicial favorável ao ex-diretor, que reconheceu a necessidade de quitar a dívida.
Gestão Anterior Se Posiciona: “Não Havia Salários Atrasados”
Ao ser questionada pelo jornalista Jeferson Sputnik sobre por que não realizou o pagamento na época do mandado de segurança, a gestão anterior explicou que:
🔹 O afastamento foi pedido pela Justiça, e o réu não trabalhou mais na função.
🔹 Como se trata de um cargo de confiança, a exoneração encerra qualquer vínculo empregatício.
🔹 Se o servidor não trabalhou, não há salário a ser pago.
A administração anterior, portanto, não reconhece a dívida e critica a decisão da nova gestão de efetuar os pagamentos.
O primeiro pagamento está previsto para abril de 2025.
Outros Processos
Osmar Xavier Rodrigues é acusado de cobrar para agilizar cirurgias no SUS; Ministério Público pede suspensão de direitos políticos por 14 anos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Osmar Xavier Rodrigues, José de Assis Rocha e Alessandro Pereira Costa, acusados de enriquecimento ilícito por cobrança indevida de pacientes no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, em João Pinheiro.
Entre 2020 e 2022, Osmar Xavier, então diretor administrativo do hospital, teria exigido pagamentos de pacientes para agilizar procedimentos do SUS. Com base nas provas reunidas, o MPMG pede a condenação dos envolvidos, incluindo perda de bens adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e proibição de contratar com o poder público.
Acusações: Pagamentos Para Agilizar Atendimento No SUS
📅 Período da fraude: 2020 – 2022 📍 Local: João Pinheiro, MG
As investigações apontam que Osmar solicitou R$ 3.000,00 da família de um paciente para acelerar uma cirurgia em março de 2022. O valor foi transferido para Alessandro Pereira Costa, que teria repassado parte aos demais envolvidos.
Além disso, outra paciente teria pago R$ 650,00 para ser incluída na fila do SUS, reforçando a prática criminosa denunciada pelo Ministério Público.
O Que O Ministério Público Está Pedindo Na Justiça?
🔹 Perda dos bens adquiridos ilicitamente, com juros e correção monetária
🔹 Suspensão dos direitos políticos por 14 anos
🔹 Multa civil e correção dos valores envolvidos no esquema
🔹 Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais
🔹 Rescisão dos contratos administrativos firmados por Alessandro Pereira Costa com o município
🔹 Pagamento das custas processuais
O processo foi aceito pelo juiz Hugo Silva Oliveira, da 1ª Vara Cível e Criminal de João Pinheiro, e os acusados foram citados para apresentar defesa no prazo de 30 dias.
Defesa Terá 30 Dias Para Apresentar Resposta
A Justiça determinou que os réus sejam citados para responder às acusações, podendo apresentar contestação dentro do prazo legal.
Além disso, o juiz determinou que o município de João Pinheiro seja citado como terceiro interessado, podendo se manifestar sobre o caso.
Repercussão Do Caso E Reflexão Sobre A Administração Pública
Esse caso levanta questionamentos sobre a gestão de cargos de confiança e a condução de processos administrativos e disciplinares.
🔹 De um lado, há a necessidade de garantir transparência e justiça em acusações graves como assédio.
🔹 Do outro, há o desafio de lidar com afastamentos administrativos sem que haja prejuízo financeiro indevido ao servidor público.
A decisão da Justiça e da Prefeitura reforça a importância de seguir os trâmites legais, garantindo que nenhuma parte seja prejudicada injustamente.
Atualização às 20h20m 19/03/2025
Após Publicação De Matéria, Advogada De Ex-Diretor Contesta Informações E Questiona Acesso A Processo Sob Sigilo
Sputnik Voz do Povo reafirma compromisso com a verdade e a liberdade de imprensa
Logo após a publicação da matéria sobre a decisão de segunda instância do caso envolvendo o ex-diretor e o pagamento de R$ 200 mil pela Prefeitura, a advogada do réu entrou em contato com o jornalista Jeferson Sputnik, alegando que as informações divulgadas são inverídicas.
Segundo a advogada, nunca houve mandado de segurança para reintegração do réu ao cargo e as condenações em segunda instância não seriam procedentes, sustentando que seu cliente foi absolvido.
Além disso, a defensora questionou como o jornal teve acesso às informações, alegando que o processo segue em segredo de justiça e informou que seu cliente pretende registrar um boletim de ocorrência sobre o vazamento de informações.
Sputnik Voz Do Povo Reforça Compromisso Com A Liberdade De Imprensa
Diante das alegações, o Sputnik Voz do Povo ofereceu à advogada o direito de resposta, possibilitando que ela manifestasse sua versão oficialmente na matéria. No entanto, a defensora se recusou a prestar esclarecimentos, afirmando que não poderia se manifestar devido ao sigilo do processo e reforçando que atua em defesa da legalidade.
Após isso, não houve mais retorno da advogada sobre o caso.
A Imprensa É Livre E Não Será Intimidada
O Sputnik Voz do Povo reitera seu compromisso com a verdade e com os princípios constitucionais, repudiando qualquer tentativa de afrontar fontes jornalísticas ou restringir o direito à informação.
As informações publicadas foram baseadas em documentos oficiais e relatos colhidos junto ao poder judiciário, bem como nas manifestações da gestão anterior, da gestão atual e das partes envolvidas.
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