Parceria entre Brasilândia de Minas e Comarca de João Pinheiro Abre Novas Vagas de Estágio para Bacharel em Direito

Edital 807/2024 disponibiliza vagas para estudantes em parceria com instituições conveniadas e com atuação em João Pinheiro

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou o Edital nº 807/2024 para a seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. A iniciativa, realizada em convênio com o Município de Brasilândia de Minas, prevê duas vagas nas Promotorias de Justiça de João Pinheiro, além de cadastro de reserva. Os candidatos devem atender a critérios como formação em Direito e disponibilidade para jornada de seis horas diárias. As inscrições acontecem de 11 a 30 de outubro de 2024, e o processo seletivo será composto por prova escrita e entrevista.

Este edital (nº 807/2024) da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais visa preencher vagas de estágio para acadêmicos de pós-graduação em Direito, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e em parceria com o Município de Brasilândia de Minas. Abaixo, detalho as principais informações:

I – Requisitos para Inscrição

• Acadêmicos de Pós-graduação em Direito: Apenas bacharéis que estejam cursando pós-graduação em Direito em instituições conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça podem participar.
• Demais Requisitos:
  • Disponibilidade para estagiar 6 horas diárias (segunda a sexta-feira).
  • Conduta compatível com as atribuições do estágio.
  • Não ter inscrição ativa na OAB e não ter realizado mais de dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG.
  • Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio.
  • Não possuir registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.

II – Vagas e Reservas

• Total de Vagas: Duas, para as Promotorias de Justiça de João Pinheiro, com cadastro de reserva.
• Vagas Reservadas:
  • 10% para pessoas com deficiência.
  • 30% para candidatos que se autodeclarem negros.

III – Condições do Estágio

• Jornada e Remuneração: 6 horas diárias (30 horas semanais) com bolsa-auxílio de R$ 2.180,15, que inclui auxílio-transporte.
• Benefícios: Seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

IV – Inscrições

• Período: 11 a 30 de outubro de 2024.
• Procedimento:
  • Inscrição via formulário online.
  • Para concorrer às vagas reservadas (negros ou pessoas com deficiência), é necessário enviar a documentação adicional (autodeclaração étnico-racial ou laudo médico) ao e-mail designado.

V – Processo Seletivo

1. Primeira Etapa (Prova Escrita):
   • Data: 4 de novembro de 2024, às 13h.
   • Local: Praça Major Mendonça n° 375, João Pinheiro-MG.
   • Conteúdo: Questões discursivas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Difusos e Coletivos, e Legislação Especial.
   • Consultas: Permitido uso de legislação seca.
2. Segunda Etapa (Entrevista): Apenas para os classificados na primeira etapa, de caráter classificatório.

Classificação e Convocação

• Ordem de Convocação: Alternância entre ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros, seguindo uma ordem específica.
• Validade: A seleção formará cadastro de reserva que poderá ser convocado conforme a disponibilidade de vagas.

Essas são as principais informações do edital para os candidatos interessados em participar desse processo seletivo. Caso precise de mais algum detalhe específico, é só me avisar!