Ministério Público Eleitoral recomenda entrega de material de campanha em João Pinheiro e Brasilândia de Minas para evitar propaganda irregular

Ação visa prevenir o derrame de “santinhos” nas vias públicas próximo aos locais de votação, garantindo a legalidade e a lisura do processo eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro/MG, emitiu a Recomendação nº 05/2024, orientando partidos e candidatos da 151ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas, a entregarem todo o material de campanha remanescente à Polícia Militar até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2024. A medida visa prevenir o derramamento de “santinhos” e outras formas de propaganda eleitoral irregular nas proximidades dos locais de votação.

Segundo o promotor eleitoral Henrique Bottacin Saes, o derramamento de materiais de campanha nas vias públicas, além de causar poluição e representar risco para pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência, viola a isonomia entre os candidatos e favorece aqueles que utilizam dessa prática. A ação preventiva busca garantir que o pleito ocorra de forma justa e sem infrações.

A recomendação se baseia na legislação eleitoral vigente, que prevê multas para os infratores e responsabilização dos partidos e candidatos que tenham conhecimento ou anuência sobre a prática. Além disso, o Ministério Público orienta que os representantes das coligações recolham o material de propaganda a partir do dia 7 de outubro, após o término do período eleitoral.

Os destinatários da recomendação têm o prazo de 24 horas, a partir do recebimento do documento, para acusar o ciente da orientação. A fiscalização será rigorosa, visando a lisura do processo eleitoral e o respeito às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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