Prefeito e vice de Riachinho, além de outras três pessoas, são denunciados por irregularidades em contratação de empresas de transporte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), denunciou o prefeito “Neizon Rezende da Silva” e o vice “José Adelon Alves da Mata” de Riachinho, município da região Central do Estado, e outras três pessoas por irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos. Na denúncia, é pedida a condenação deles por apropriação de bens ou rendas públicas, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.   

De acordo com a denúncia, em maio de 2021, o prefeito, com o intuito de desviar dinheiro público, dispensou ilegalmente licitação para a locação de caminhão basculante, favorecendo a empresa Triunfo Locações, gerida pelo vice-prefeito, um parente desse último e um laranja, que atuaria de fachada como dono dela.  

Em outra oportunidade, em agosto de 2021, o prefeito, conforme a denúncia, fraudou um pregão presencial para a contratação da mesma empresa de locação de veículos e máquinas para manutenção de serviços públicos, beneficiando-a novamente, embora na época tivesse outro nome: A.G. da Mata Locações.   

Consta ainda na denúncia que, em fevereiro de 2022, o vice-prefeito e um irmão, durante procedimento licitatório, com a ciência prefeito, apropriaram de dinheiro público, no valor de R$ 7.300,00, por meio de depósito da empresa Triunfo Locações na conta bancária de uma irmã do vice-prefeito, que “deixou ser sua conta bancária usada para facilitar a prática do crime”. Ela também foi denunciada pelo MPMG.  

Em outro trecho da denúncia, a Procuradoria de Justiça afirma que existe outro processo ajuizado contra o prefeito e o vice. Nele, foi apurado propina mensal, no valor de R$ 2 mil como condição para a manutenção de contrato firmado entre uma empresa e a prefeitura. Durante a investigação desse caso, foi autorizada pela Justiça busca e apreensão dos celulares do vice-prefeito e do, à época, supervisor da Controladoria de Riachinho.   

Os dados extraídos desses celulares, mencionados em relatório policial, teriam levado o MPMG a suspeitar do envolvimento da empresa A. Gonçalves da Mata (posteriormente Triunfo) em contratos fraudulentos com a prefeitura.   

Conforme a denúncia, a fraude ficou evidente quando a empresa Triunfo foi contratada sem licitação, em maio de 2021, antes mesmo de existir no papel. “Essa sua denominação ocorreu somente em 16/08/2021, e o mais grave ainda é que não tinha em seu objeto o aluguel de caminhão basculante”. Ou seja, o prefeito “assinou o contrato com uma empresa que não existia e nem alugava veículo”, afirma o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho, que propôs a denúncia.   

Entre as irregularidades verificadas nas contratações, o MPMG cita na denúncia: falta da fase instrutória comum na etapa preliminar do procedimento de contratação direta (somente a assinatura do contrato); inexistência de pesquisa de preços para aferir melhor oferta à Administração Pública ou pesquisa irregular; existência de cláusula restritiva no edital de licitação e ausência de publicação do edital no Diário Oficial do município ou em jornal de circulação local.   

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