MPMG e PCMG se reúnem para planejar arquivamento e digitalização de procedimentos criminais

A medida visa atender o disposto no Pacote Anticrime, que teve temporariamente suspensa a aplicação das regras de arquivamento de inquérito, cuja liminar pode perder validade até o fim do ano.

Reduzir custos, levar mais agilidade aos procedimentos resultantes do trabalho de investigação criminal e cumprir o que determina o Pacote Anticrime são alguns dos motivos que levam o Ministério Público de Minas Gerais (MPGM) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a elaborarem estratégias conjuntas para efetivação do saneamento dos procedimentos em unidades policiais civis e implantação do Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJe).

Com base na Lei 13.964/2019, cabe ao MP comunicar à vítima quando o inquérito for arquivado, informar ao investigado e à polícia sobre o arquivamento, e encaminhar o inquérito para instância de revisão dentro da própria instituição, para que seja homologado. Em janeiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trecho que modificou o artigo 28 do Código de Processo Penal (CPP) e estabeleceu regras para o arquivamento de inquéritos pois, segundo a decisão, a medida desconsiderou os impactos financeiros no âmbito do MP em todo o país. Contudo, a liminar pode perder a validade no fim deste ano, para quando está previsto o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, informou que serão criados grupos de trabalho integrado para resolver a questão. “O arquivamento de procedimentos encaminhados ao MP e a digitalização dos futuros depende de solução conjunta das instituições envolvidas. Vamos criar dois grupos com representantes do MPMG e da PCMG, para elaborar a melhor diretriz para ambas”, afirma.

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto, destacou como positiva a iniciativa do MPMG. “A Polícia Civil já está se preparando para a solução e ter o MPMG trabalhando em conjunto é excelente. Temos que traçar estratégias conjuntas, sanear os sistemas e estimular os colegas para a conclusão de feitos investigativos, quando assim deva proceder, no tempo mais curto possível”, enfatiza.

Segundo o levantamento feito pela comissão designada para atuar no arquivamento e digitalização de procedimentos, há mais de um milhão de investigações policiais em trâmite. Para o coordenador do centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, essa determinação legal implica em uma mudança radical da estrutura administrativa do MPMG. “São muitas investigações em andamento que, quando relatadas pela autoridade policial, vão chegar para que cumpramos o que determina o Pacote Anticrime. A comissão sugeriu o trabalho em conjunto de forma a evitar a migração de inquéritos policiais físicos para a procuradoria”, explica.

Conforme apresentado pela PCMG, o procedimento de polícia judiciária eletrônico (PPJe), mais conhecido como “inquérito sem papel” está em desenvolvimento e, segundo Neto e Silva, deve ser experimentado nos próximos dias. “Já escolhemos a unidade policial para realizar os testes. A plataforma é desenvolvida pela Prodemge e disponibiliza um espaço para armazenar os depoimentos e adicionar comentários em campo próprio, por exemplo. Queremos muito que avancemos nisso e contamos com a ajuda do MP e do Judiciário. O inquérito sem papel será um ganho para Minas Gerais e pretendemos que seja mais um exemplo para o Brasil”, conclui.

Os trabalhos desenvolvidos pelos grupos embasarão uma resolução conjunta que vai regulamentar o arquivamento e digitalização no âmbito do MPMG e da PCMG. A previsão é que o documento seja publicado nos próximos meses.