Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área de Saúde toma posse em Belo Horizonte

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, empossou na manhã desta segunda-feira, dia 1º de março, o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira. Em virtude da pandemia de Covid-19, a solenidade teve restrição presencial de público e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPMG no YouTube.

Em seu discurso, o promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira destacou a gratidão pelo reconhecimento do seu trabalho e o desafio, nesse momento de pandemia, da atuação para a proteção e a defesa da saúde de toda a população.

O promotor reafirmou a Defesa da Saúde como direito fundamental, de caráter universal, com equidade e participação social. “Isso implica uma defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse. Ele ainda mencionou o compromisso de fomentar a tutela coletiva, com ênfase nas medidas preventivas e de proteção, com destaque para as ações de vigilância e atenção primária à saúde.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o MPMG tem aperfeiçoado sua atuação na saúde, buscando mais soluções do que ações. Segundo ele, o Ministério Público deve ter a mesma coragem de quem processa e denuncia, quando necessário, para buscar soluções e assinar acordos. “Algumas vezes, temos que ir ao Judiciário para atender demandas necessárias, com fundamento e buscando objetivo legal que a Constituição e as leis nos exigem. Muitas vezes, não nos resta outra alternativa. Temos uma missão a cumprir que, às vezes, desagrada”, disse.

Ele lembrou que, em breve, conforme o novo Código de Processo Civil, será instalado no MPMG um centro de autocomposição, cujas ações terão espaço central na instituição.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito Julvan Lacerda, abordou a importância do trabalho de mediação, autocomposição e proposição na área da saúde pública para prestar um serviço de qualidade à população. Na avaliação do secretário Estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, a pandemia trouxe muito aprendizado, principalmente quanto às decisões tomadas pela urgência da situação e pela falta de parâmetros, já que algo semelhante tinha ocorrido só em 1918.

O deputado Fábio Ramalho lembrou a construção de hospitais regionais e salientou a necessidade de se pensar qual é a melhor solução para o funcionamento deles. Ele ainda comentou sobre a relevância de encontrar uma forma equânime de distribuir os recursos da saúde entre os estados do país para atender melhor quem precisa.

Durante o evento, foi assinado um Termo de Aditivo de Cooperação Técnica entre o MPMG, por meio do CAO-Saúde, o Governo de Minas Gerais, por meio do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à dengue, Chikungunya e Zika Vírus e da Secretaria de Estado de Saúde, e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). O termo tem o objetivo de integrar o MPMG na campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti do governo do Estado em conjunto com os municípios.

Também participaram da cerimônia o subcorregedor e chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPMG, Rogério Filippetto; a ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, a secretária-geral do MPMG, promotora de Justiça Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas; o presidente do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Bruno Terra Dias; a vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral; o superintendente do Ministério da Saúde, Núcleo Minas Gerais, Lilinquiel Fagundes dos Santos Souza; a superintendente substituta e chefe de serviço de Gestão de Convênios de Minas Gerais do Ministério da Saúde, Kênia Cristina Rosa e Silva; e o secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto.

Durante a solenidade foi exibido um vídeo institucional explicando, em linhas gerais, a atividade do Ministério Público na área da saúde, por meio das Promotorias de Justiça e do CAO-Saúde, com exemplos da atuação durante a pandemia de Covid-19.