Sinal Vermelho para as Bets: Entenda o projeto que proíbe influencers de fazerem propaganda de bets

Em decisão histórica, o Senado Federal aprova projeto de lei que mira a proteção de jovens e vulneráveis, acendendo o debate sobre o futuro do bilionário mercado de apostas esportivas no Brasil.

O universo das apostas esportivas online, as chamadas “bets”, acaba de receber um duro golpe no Brasil. Em uma sessão que ecoou preocupações sobre o impacto do jogo, especialmente entre os mais jovens, o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 2.985/2023. A proposta, liderada pelo senador Styvenson Valentim, não poupa esforços para frear a crescente onda de publicidade, vetando o uso de figuras públicas influentes e impondo severas restrições de horário para anúncios em diversas plataformas. Aprovado com alterações e agora seguindo para a análise da Câmara dos Deputados, o PL reacende a discussão sobre os limites da exploração de um mercado que movimenta cifras astronômicas e seus potenciais danos sociais.

A canetada do Senado mira diretamente a estratégia agressiva de marketing das casas de apostas, que nos últimos anos invadiram o cotidiano dos brasileiros através de propagandas onipresentes. A proibição do uso da imagem de atletas em atividade – um filão explorado à exaustão –, artistas, influenciadores digitais e até mesmo autoridades públicas em campanhas publicitárias representa uma mudança radical no cenário. Essa medida busca proteger um público particularmente suscetível ao apelo dessas personalidades, evitando a normalização e o incentivo ao jogo, especialmente entre crianças e adolescentes. A decisão do Senado ecoa uma tendência global de maior rigor na regulamentação da publicidade de jogos de azar, com diversos países implementando medidas semelhantes para mitigar os riscos associados à dependência.

As restrições de horário impostas pelo PL também demonstram a intenção de criar barreiras de acesso à publicidade das bets. A limitação da veiculação na televisão, streaming, redes sociais e internet para a faixa entre 19h30 e meia-noite, e horários específicos no rádio, busca diminuir a exposição em momentos de maior audiência familiar e juvenil. A exigência de exibição do número da licença e da advertência “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família” em todas as peças publicitárias visa alertar o consumidor sobre os potenciais riscos envolvidos. A obrigatoriedade de oferecer a opção de desativar anúncios em plataformas digitais concede ao usuário um controle maior sobre sua exposição a esse tipo de conteúdo.

A proibição de estampar marcas de casas de apostas em uniformes de atletas menores de 18 anos e a vedação da comercialização de vestuário infantil com essas marcas por clubes esportivos demonstram uma preocupação específica com a influência do setor no público infantojuvenil. Essa medida reconhece o poder simbólico do esporte e a necessidade de proteger as crianças de associações precoces com o universo das apostas. No entanto, a decisão do Senado não passou incólume. Representantes da indústria de apostas regulamentadas manifestaram preocupação, alertando que o endurecimento das regras pode impulsionar o mercado ilegal, um gigante que já opera à margem da lei e sem gerar receita para o país. Dados da Datahub revelam a existência de mais de 250 empresas de apostas registradas em paraísos fiscais atuando no Brasil até fevereiro de 2025, muitas delas impulsionadas pela influência de grandes nomes da internet.

Aprovado com um substitutivo que ameniza parcialmente o impacto em contratos de publicidade estática já existentes em espaços esportivos, o PL das Bets levanta uma questão crucial: como equilibrar a regulamentação de um mercado bilionário com a proteção da população, especialmente os mais vulneráveis? Enquanto o debate segue para a Câmara dos Deputados, a decisão do Senado acende um alerta sobre os potenciais danos sociais do jogo desenfreado e a urgência de um marco regulatório que priorize a saúde pública e a responsabilidade social, sem, contudo, sufocar um setor econômico em franca expansão. Será que o Brasil encontrará o ponto de equilíbrio entre a lucratividade das apostas e o bem-estar de seus cidadãos?

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