Desvio para evitar pedágio em Paracatu: a ilegalidade como solução? ANTT Responde

A recente iniciativa do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), incentivando a criação de um desvio para evitar o pagamento do pedágio em Paracatu, gerou grande polêmica e uma rápida resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A atitude do parlamentar levanta questões sobre o respeito à legislação e os impactos de medidas que incentivam a ilegalidade como forma de protesto.

Fugir da legalidade e das decisões institucionais não é o caminho para construir um país justo. O desvio do pedágio pode parecer uma solução para motoristas insatisfeitos, mas cria um perigoso precedente: se a desobediência for o método para resolver problemas, onde estará o limite? Se um assassino condenado receber uma pena que a família considera injusta, teriam eles o direito de aplicar uma punição mais severa com as próprias mãos? Se um ladrão for qualificado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a vítima poderia cortar a mão do criminoso por considerar a punição branda? Ao propor um desvio ilegal, o senador sugere que a solução está fora da lei, e isso é perigoso para a estrutura de um Estado Democrático de Direito.

A ANTT alertou que motoristas que seguirem o desvio poderão ser multados, uma vez que a evasão de pedágio é considerada uma infração grave, sujeita a penalidades, incluindo perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a agência já estuda medidas para impedir a utilização do desvio, como instalação de barreiras físicas, monitoramento por câmeras e até mesmo ações judiciais contra a obra ilegal.

Segundo a ANTT, a concessão de rodovias é um modelo essencial para garantir investimentos e manutenção das estradas. A evasão de pedágio compromete contratos firmados e pode levar a questionamentos administrativos e judiciais que prejudicam todo o sistema de infraestrutura do país.

No vídeo divulgado na última sexta-feira (14), Cleitinho aparece sobre um trator ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União), defendendo que a concessão da BR-040 não traz benefícios à população e que a cobrança do pedágio é injusta. O senador afirmou ter ingressado com ação judicial para tentar barrar a taxação e, caso não tenha sucesso, garantiu que o desvio permanecerá como alternativa para os motoristas. No próprio vídeo, ele reconhece os riscos legais da iniciativa, mas se diz pronto para enfrentá-los.

A insatisfação com um pedágio ou qualquer outra decisão governamental deve ser resolvida dentro dos meios legais, por meio de debates, ações na Justiça e mobilização popular dentro da legalidade. Criar rotas alternativas para burlar o sistema não apenas fragiliza a governança, mas também incita a ideia de que cada um pode fazer sua própria lei. O Brasil precisa ser construído com base no respeito à legislação, não com soluções a ferro e fogo.

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