Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News

Ministro determinou remoção das mensagens e Telegram já cumpriu

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (10), a remoção de todas as mensagens enviadas pelo Telegram contra o PL que combate as fakenews. O aplicativo já cumpriu a decisão.

Alexandre de Moraes ainda obrigou o envio de texto aos usuários do aplicativo dizendo que a “mensagem anterior o Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.

O texto ainda deve informar que o Telegram “distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais na tentativa de induzir e instigar o usuário à coagir os parlamentares”. O aplicativo também já disparou esta mensagem.

Nesta terça, o Telegram enviou aos usuários mensagem que diz que PL da fakenews “matará a internet moderna”, e irá concede poder de censura ao governo e transferir poderes judiciais aos aplicativos.

O deputado Orlando Silva, do PCdoB, relator do projeto de lei na Câmara, afirma que é preciso que os usuários do aplicativo conhecem o outro lado do projeto. O partido pediu direito de resposta ao STF.

Já o deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo, diz que os argumentos do Telegram são os mesmos da oposição ao projeto.

Moraes ainda pede que a Polícia Federal colha depoimentos com representantes legais do aplicativo em 48 horas, para responder sobre as razões do envio das mensagens contra a proposta.

O projeto de lei que combate as fakenews e cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” busca coibir notícias falsas e discurso de ódio por meio da fiscalização das plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens. 

A votação da proposta foi adiada, na semana passada, por não haver consenso sobre o parecer do texto do relator. Procurado, o Telegram não respondeu à reportagem.

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