Atuação do MPMG incentiva e apoia a reciclagem de materiais na comarca de João Pinheiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de justiça da comarca de João Pinheiro, realizou a aquisição de uma nova prensa de reciclagem para a Associação dos Catadores e Recicladores – Natureza Viva. A aquisição foi feita com recursos arrecadados através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no dia 14 de fevereiro com a empresa Santos e Dias Transporte e Carvoejamento LTDA. O acordo foi conduzido pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté. 

O TAC definiu o pagamento de uma medida compensatória como forma de reparação pelos danos ambientais causados pela empresa na região. Ao todo, R$ 60 mil devem ser destinados para projetos ou ações socioambientais na comarca de João Pinheiro.

De acordo com as promotoras de Justiça envolvidas na ação, a compra do equipamento tem como objetivo aumentar a capacidade de trabalho dos catadores e incentivar a prática de reciclagem. “A ação, portanto, é fundamental para o sucesso da política de destinação adequada dos resíduos sólidos, contribuindo para a defesa do meio ambiente”, destacam.

A demanda da Associação dos Catadores e Recicladores por uma nova prensa para reciclagem já era de conhecimento da Promotoria de Justiça do município. Os recursos então foram recebidos pelo Conselho Comunitário De Segurança Pública (Consep) e, após articulação da Promotoria de Justiça, os valores foram destinados para a aquisição do aparelho.  

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