Copasa é notificada por esgoto caindo no córrego Rico em Paracatu
PMMG MEIO AMBIENTE – RECLAMAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE ESGOTO DERRAMANDO NO CÓRREGO RICO.
Em Paracatu, entre os bairros, Arraial Dangola e Lavrado, a PMMG de Meio Ambiente, durante atendimento ao disque denuncia unificado (DDU 181) com assunto de poluição das águas do córrego Rico, os militares compareceram na sede administrativa da COPASA, junto a rua Tório, 240, Amoreiras II, onde foi feito contato com o gerente G. C. 40 anos de idade, o qual depois de cientificado da denúncia disponibilizou um funcionário para acompanhar a equipe PM na vistoria do local onde estava ocorrendo a suposta poluição.
Local, ponte ao final da rua Euridamas Avelino de Barros, ao lado da praça da Unitec, onde foi constado que uma rede de esgoto estava lançando esgoto “In Natura”, sem qualquer tratamento, diretamente no fluxo hídrico do córrego Rico.
O lançamento estava causando forte mau cheiro, deixando a água escura, alterando a composição natural daquele ecossistema, trazendo danos para a fauna e a flora aquática e aos moradores das ruas Euridamas Avelino de barros, rua do lajedo e travessa Euzébio, próximas ao local.
O lançamento também facilita a propagação de doenças pelo aumento da quantidade de poluentes e de agentes biológicos que podem causar doenças, incluindo bactérias, vírus e parasitas, principalmente entre crianças e idosos que frequentam uma escola e uma praça muito próxima ao local.
Segundo o senhor J. C. De A, 40 anos, funcionário da COPASA, o problema ocorre porque a rede não suporta o volume de esgoto e “afoga” causando o transbordo.
Diante da situação, foi lavrado um auto de infração do SISEMA/FEAM, por desobedecer ao código 114 do decreto 47383/2018: causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural, ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
O auto de infração culminou com a medida administrativa de multa diária uma vez que a poluição ambiental e a infração se prolongam no tempo por lançamento constante no curso hídrico de esgoto sem tratamento.
Ficou determinado a COPASA a adoção de medidas cautelares e emergenciais necessárias, para o controle e supressão do dano ao meio ambiente e aos recursos hídricos, através do acompanhamento, monitoramento e informações aos órgãos gestores.
E também foi orientado quanto os seus direitos de defesa e recurso administrativos.
Foi lavrado o boletim de ocorrência ambiental que será encaminhado para a polícia civil e o ministério público para as providências legais pertinentes ao fato.
Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.
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