MPMG obtém interdição de clínica de reabilitação investigada por maus tratos aos internos em Elói Mendes

Promotoria de Justiça obteve tutela de urgência em ACP após clínica descumprir dois atos administrativos de interdição cautelar

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Elói Mendes, interditou a Comunidade Terapêutica R12, investigada por maus tratos contra os internos. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, resgatou 63 internos da clínica particular, onde, além de tudo, ocorria um surto de Covid-19.

A interdição foi cumprida nessa última terça-feira 29 de junho, mesmo dia em que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social expediu relatório confirmando as irregularidades, após visitar o local nos dias 26 e 28 do mesmo mês, junto com a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), e foi baseada em tutela de urgência proferida pela Justiça da comarca em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG.

O promotor de Justiça Rodrigo Sanches Martins destaca na ACP que, antes da interdição judicial, a clínica descumpriu dois atos administrativos de interdição cautelar da Visa, datados de setembro de 2020 e de abril de 2021, e continuou funcionando.

Tortura e cárcere privado – Desde 2020, o MPMG vem investigando denúncias de tortura, cárcere privado, racismo religioso, agressões, retenção de cartão bancário de idoso e deficientes, cometidos por integrantes da clínica contra os internos, entre outros problemas estruturais sérios, como o descumprimento das legislações sanitária, fiscal e administrativa.
Testes de Covid-19 realizados em 63 pessoas da clínica apontaram resultado positivo para 43 pessoas, algumas com sintomas da doença.