Vereadores voltam no tempo e reajustam salários de acordo a variação da inflação acumulada dos anos de 2013 a 2020

Foi votado e aprovado hoje na reunião Ordinária na Câmara Municipal de João Pinheiro o reajuste dos salários dos vereadores.

Na noite desta segunda-feira (01), foi realizada a (03°) Reunião Ordinária da Primeira sessão Legislativa, da Legislatura 2021/2024, onde foi apresenta várias matérias em segunda discussão entre elas o projeto de Lei 024/2021, que concede autorização para revisão (reajuste), dos subsídios (salários) dos vereadores, embasados no artigo (7°) da Lei 1.631/2012.

Importante lembrar tendo que o subsídio dos vereadores, foi reduzido pelo senhor Juiz da (1°) Vara Cível da Comarca de João Pinheiro-MG. Dr. Maurício Pinto Filho, na ocasião suspendeu provisoriamente a leis de 2020 que aumentava o salário da legislatura 2021/2024 E A lei 2016 que define o salário dos vereadores na atual legislatura, logo o salário dos vereadores foi fixado a quanta de R$5.900,00.

Na da de hoje a mesa diretora da Câmara Municipal de João Pinheiro, colocou em votação o então projeto, que revisa os subsídios dos vereadores, onde foi apresentado em regime de urgência, sendo aprovado por 09 votos a 02 para a tramitação em Regime de Urgência. Votos contra o regime de Urgência; Élson Barbeiro e Mario Luiz. Logo em seguida, colocado em discussão e em seguida, aprovado por 10 votos a 01. Votos contra a revisão; Mario Luiz.

O projeto então foi aprovado, e seguirá a revisão anual fixada pela Lei 1.631/29 de agosto de 2012, de acordo a variação da inflação acumulada dos anos de 2013 – 5,91%, 2014 – 26,41%, 2015 – 10,67%, 2016 – 26,29%, 2017 – 2,95%, 2018 – 3,75%, 2019 – 4,31%, 2020 – 4,52%, medida pelo INPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).

O subsídio (Salário) fica com base nos 30% em relação ao subsídio dos deputados estaduais.

O valor total das despesas com a remuneração dos vereadores não poderá passar o montante de 5% da receita do município.

Veja todos os projetos da pauta da (03°) Reunião Ordinária…