Plantão com rodízio de Farmácia corre risco de acabar em João Pinheiro

Farmácias de João Pinheiro ameaçam não atender por plantão devido uma empresa de uma rede de drogaria está descumprindo a Lei Municipal 1.741/2013 que estabelece sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do município através do sistema de rodízio noturno, a empresa conseguiu uma liminar na justiça para manter o funcionamento e alega está amparada pela Lei Federal 13.874, que diz que qualquer empresa, atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, e assim a empresa pilar da discórdia entre os proprietários de farmácias e drogarias em João Pinheiro, tem optado pelo funcionamento todos os dias da semana das 07 ás 23h.

O município de João Pinheiro, conta com a Lei Municipal 1.741/2013 onde as seguintes obrigações devem ser atendidas:

“Art. 3o – O horário de funcionamento de farmácias e drogarias neste município se dará entre 07:00 às 20:00 de segunda a sexta-feira e, aos sábados entre 07:00 as 13:00hs.”

Os proprietários e representantes das farmácias e drogarias, se reuniram neste ano de 2020, com autoridades do município, onde foi registrado em (ATA) pela vigilância sanitária, a apresentação da escala referente ao período de 01/02/2020 a 29/01/2020, onde todos os responsáveis de estabelecimentos assinaram assumindo cumprir com o que foi estabelecido, sendo então documentado pelo Decreto Municipal 030/2020 que cita:

“Art. 2o. As farmácias ou drogarias que assumirem os plantões noturnos, deverão cumprir o horário de funcionamento normal, que se dá entre as 07h e as 20h de segunda a sexta-feira e das 07h às 13h aos sábados, permanecendo fechadas aos domingos e feriados”. E ainda o artigo 8o. que diz que: “As empresas que não cumprirem com a presente escala de plantão serão automaticamente desligadas da mesma, tendo que cumprir com o previsto no artigo 2o. deste decreto.”

No entanto, proprietários de farmácias e drogarias, denunciaram a Prefeitura Municipal, que uma das empresas citada no decreto como “Farmácia Nacional”, passou a funcionar em horários diferentes do que foi estabelecido, e que a empresa através das redes sociais informou que estaria passando a funcionar todos os dias das 07:00 as 23:00 horas, descumprindo assim o compromisso que havia sido firmado e documentado em (ATA),, e que nenhum esclarecimento foi dado aos demais envolvidos.

Os demais empresários salientaram que na ocasião da reunião o representante da empresa “Farmácia Nacional” havia informado que não tinha interesse de funcionar 24h, que apenas funcionaria até as 23h, momento então que foi questionado pelos demais proprietários de farmácia presentes que “se todos agissem assim, quem atenderia a população após as 23h”? 

Eles contam que diante das argumentações ficou acordado a importância do rodízio para a população, onde as novas farmácias passaram então a fazer parte do esquema de rodízio se comprometendo a estarem prontas e aptas a fazerem o seu primeiro plantão conforme estabelecido, o que de acordo com eles, não foi cumprido pela “Farmácia Nacional”.

A situação criou um grande mal-estar entre os empresários, e como forma de protesto algumas farmácias permaneceram abertas diante do plantão deste sábado 25/04 e domingo 26/04, onde na ocasião até um boletim de ocorrência foi registrado contra as farmácias que se mantiveram abertas.

Em conversa entre nossa equipe de reportagem e uma representante dos demais proprietários, nos foi relatado que caso a situação não seja resolvida, já a parti do próximo plantão as farmácias que fazem parte do rodízio, não prestaram mais o serviço. A representante nos informou que os proprietários das demais empresas protocolaram um documento no dia 24/04, no setor de vigilância sanitária, comunicando ao prefeito municipal, que o plantão não será mais atendido até que haja um posicionamento, ficando assim a população prejudicada, porque desta forma toda a comunidade volta a ficar sem nenhuma opção de compra emergencial após as 22hs.

Nossa equipe de reportagem procurou o representante da Farmácia Nacional, que afirmou que o funcionamento da empresa está em dia com as documentações exigidas para seu funcionamento e que os horários de atendimentos vão até às 23h, e que estará aberto todos os dias, mas que tem interesse em seguir o plantão e que caso as demais empresas não queiram continuar com o rodízio eles poderão passar atende em plantão fixo de 24h.

Os proprietários das demais, afirmaram que farmácias não podem ser vistas apenas como uma “atividade econômica”, porque a vida não tem preço.

Nada do dia 25 e 26 de abril como sinal de protesto as farmácias se mantiveram abertas para chamar a atenção da população para a situação que está acontecendo no município e o risco do fim do rodízio de plantão noturno.