Agência Nacional de Transportes Terrestres revoga deliberação para redução da tarifa de pedágio da BR-040/DF/GO/MG

18 de novembro de 2019 – A Via 040 informa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revogou a deliberação para redução da tarifa de pedágio da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de novembro, no endereço http://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-1.001-de-12-de-novembro-de-2019-227655204.

A deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Poder Concedente até que o processo de devolução amigável da concessão, conforme disposto na Lei Federal 13.448/17, seja concluído pelo Governo Federal. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.

Sendo assim, a tarifa básica permanece no valor de R$ 5,30, variando conforme o tipo de veículo e quantidade de eixos. As 11 praças de pedágio administradas pela concessionária estão localizadas em Cristalina (GO), Paracatu (MG), Lagoa Grande (MG), João Pinheiro (MG), São Gonçalo do Abaeté (MG), Felixlândia (MG), Curvelo (MG), Sete Lagoas (MG), Itabirito (MG), Conselheiro Lafaiete (MG) e Barbacena (MG).