LUTA CONTRA O PEDÁGIO: Weliton e Elismar Prado acionam MPF Contra o Lote 10 Para Barrar Privatização e “Free Flow (Pedágio Sem Cancela)” na BR-365
Weliton e Elismar Prado protocolam representação contra o Lote 10; parlamentares denunciam omissão de obras e armadilha no sistema Free Flow que pode gerar multas milionárias.
Por Redação Sputnik Voz do Povo
Em um movimento estratégico para proteger o bolso do contribuinte e o direito de ir e vir no interior de Minas Gerais, os deputados Weliton Prado (Federal) e Elismar Prado (Estadual) protocolaram, nesta sexta-feira (23/01), uma representação formal junto ao Ministério Público Federal (MPF). A ação visa paralisar o processo de concessão do chamado Lote 10, que pretende entregar trechos das BRs 365, 146 e 251 à iniciativa privada sob um modelo que os parlamentares classificam como “viciado e lesivo”.
A Ação Parlamentar: Denúncia de “Indústria de Multas”
A representação encaminhada ao procurador Cléber Eustáquio Neves foca em um ponto crítico: a implementação do sistema Free Flow (pedágio sem cancela). Os deputados levaram ao MPF dados que mostram que, onde o sistema já opera, a falta de informação e as falhas tecnológicas criaram uma verdadeira máquina de arrecadação, gerando mais de R$ 2 bilhões em multas por evasão de pedágio.
“Não podemos permitir que o cidadão seja transformado em um infrator por conta de um sistema que falha na sinalização e na forma de pagamento”, defendem os deputados no documento. Eles exigem que o MPF intervenha para impedir que essa tecnologia seja instalada sem garantias de que o consumidor não será punido injustamente.
O “Raio-X” do Abuso que os Deputados Querem Impedir
No corpo da representação, os parlamentares detalham os pontos mais obscuros do edital do Governo de Minas:
- 11 Pontos de Cobrança: O plano prevê um pórtico de pedágio a cada 50 km, aproximadamente. Cidades como João Pinheiro teriam dois pontos de cobrança, enquanto Buritizeiro seria cercada por três.
- Omissão de Obras: A ação denuncia que a duplicação — o benefício real esperado pelos motoristas — está prevista apenas para o trecho entre Patos de Minas e Patrocínio, deixando centenas de quilômetros da BR-365 apenas com manutenção básica, apesar do alto valor das tarifas.
- Manobra Ambiental: Os deputados apontam que o Estado teria usado entraves ambientais para “sequestrar” obras que já estavam nos planos do Governo Federal (DNIT), apenas para repassá-las à iniciativa privada.
A Luta pela Transparência e Justa Causa
Ao acionarem o Ministério Público Federal, Weliton e Elismar Prado buscam forçar uma revisão completa no modelo de concessão. Para os parlamentares, privatizar sem exigir duplicação total e sem proteger o motorista contra falhas sistêmicas de cobrança é uma violação dos direitos fundamentais.
A pergunta que fica para a sociedade mineira é: será que as rodovias precisam ser entregues a qualquer custo, ou devemos exigir que o contrato priorize a segurança de quem viaja e não apenas o lucro das concessionárias?
Resultado da Ação:
- Protocolo: Representação GDEPWP/OF.177/2026 enviada ao MPF em 23/01/2026.
- Objetivo: Suspensão ou revisão do edital do Lote 10 e do sistema Free Flow.
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