Operação Remição Espanhola: MPMG Desarticula Rede de Corrupção por Venda de Atestados de Remição de Pena em Presídio

Ação conjunta entre Ministérios Públicos de Minas e Rio de Janeiro resultou no cumprimento de três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. O esquema ilegal visava reduzir penas de detentos do sistema prisional de Além Paraíba.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, a Operação Remição Espanhola.

A operação visa desarticular uma rede criminosa responsável por um esquema de corrupção dentro do sistema prisional de Além Paraíba, na Zona da Mata. O foco da fraude era a venda de atestados de remição de pena para detentos. A remição é o instituto jurídico que permite a redução da pena em troca de trabalho ou estudo.

• Mandados Cumpridos: Foram cumpridos três mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão em cidades de três estados: Além Paraíba (MG), Teresópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
• Apreensões: Durante a ação, veículos, armas e dinheiro foram apreendidos. Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira dos investigados.

A operação é uma ação integrada e contou com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do seu Gaeco e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), e do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz referência ao surgimento do instituto jurídico da remição na Espanha.