Justiça Exige Plano de Restauração da Fazenda Experimental Sertãozinho em Patos de Minas
Embrapa e Epamig têm 60 dias para apresentar medidas de preservação do patrimônio histórico de Patos de Minas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma tutela de urgência que obriga a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) a apresentarem um plano detalhado para restaurar e preservar a Fazenda Experimental de Sertãozinho. Localizado em Patos de Minas, Minas Gerais, o conjunto arquitetônico é considerado um patrimônio histórico e cultural da cidade, tombado por decreto municipal desde 2002.
A decisão judicial estabelece que Embrapa e Epamig têm um prazo de 60 dias para apresentar um plano de atuação com as medidas necessárias para a recuperação, restauração e preservação integral da fazenda. O plano deve incluir um cronograma com etapas específicas e a data de início das obras emergenciais, que devem começar no máximo em 180 dias.
Laudos da Prefeitura de Patos de Minas e da perícia do MPF apontam que o conjunto arquitetônico está em avançado estado de deterioração devido à omissão das entidades responsáveis. A decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O juiz federal da 1ª Vara Federal de Patos de Minas enfatizou a urgência das medidas, destacando a necessidade de recuperação imediata das unidades em risco e a manutenção contínua da área tombada.
Histórico do Caso
A ação do MPF teve início em 2010, após uma denúncia do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural de Patos de Minas sobre danos à Fazenda Experimental Sertãozinho. A denúncia surgiu depois que uma árvore próxima ao imóvel, infestada por cupins, foi removida e acabou destruindo parcialmente uma das casas do conjunto arquitetônico. Desde então, diversas vistorias e laudos técnicos indicaram a situação crítica dos imóveis e sugeriram providências que não foram tomadas pelas autarquias.
Em 2010, a Epamig recomendou à Embrapa a demolição do imóvel tombado, alegando falta de recursos para as reformas, estimadas na época em R$ 35,2 mil. A sugestão foi criticada pelo MPF, que argumentou que a demolição mutilaria o valor histórico do conjunto arquitetônico.
Com a recente decisão judicial, espera-se que Embrapa e Epamig tomem as medidas necessárias para garantir a preservação deste importante patrimônio histórico, evitando assim sua perda irreparável.
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