Megaoperação “Ambiente 186” Desmantela Esquema de Sonegação de R$ 215 Milhões em Redes de Supermercados de Minas

CIRA-MG cumpre mandados em BH e Centro-Oeste e bloqueia R$ 476 milhões em bens. Atacadistas e varejistas criavam empresas de fachada para fraudar ICMS e financiar luxo e lavagem de dinheiro.

Introdução: O Golpe Multimilionário Contra o Estado

O crime fiscal sofreu um duro golpe na manhã desta terça-feira (2 de dezembro). O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou a Operação Ambiente 186, visando desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias que envolve atacadistas e grandes redes de supermercados no estado. A complexa teia criminosa, que utilizava empresas do setor varejista, teria promovido a sonegação de mais de R$ 215 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A operação, que mobilizou uma força-tarefa inédita com centenas de agentes, investiga crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e, principalmente, lavagem de dinheiro.

O Esquema de Fachada e a Disputa Desleal

As investigações, que se estenderam por mais de 18 meses, revelaram a sofisticação do esquema:

• Fraude Fiscal: Empresários atacadistas e varejistas criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais. O objetivo era suprimir o pagamento do ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária, impostos essenciais para o caixa do Estado.
• Prejuízo à Concorrência: Ao reduzir artificialmente o custo das mercadorias, o esquema ampliava os ganhos ilícitos do grupo e distorcia a concorrência, prejudicando diretamente as empresas que atuam de forma lícita e recolhem seus tributos corretamente.
• Impacto Social: O CIRA-MG enfatizou que essa apropriação indevida do imposto tem um impacto direto na sociedade, pois suprime recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais, como saúde e educação. O prejuízo total ao Estado é estimado em R$ 215 milhões.

O Resultado da Operação

Na manhã desta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes de empresas e nas residências de empresários e funcionários na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas.

• Bens Apreendidos e Bloqueados: Foram apreendidos celulares, eletrônicos, documentos e veículos de luxo, utilizados pela organização para a lavagem dos capitais ilícitos. O CIRA obteve um bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 476 milhões, garantindo a futura recuperação dos ativos.

18 Anos de CIRA e Bilhões Recuperados

O sucesso da Operação Ambiente 186 é um testemunho da eficácia do CIRA-MG, uma iniciativa pioneira criada há 18 anos. Com a articulação do Ministério Público, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, o Comitê já recuperou mais de R$ 16 bilhões em ativos ilícitos para os cofres públicos no período.

A operação de hoje, conduzida por mais de 200 agentes de diferentes órgãos, envia um recado claro: o Estado de Minas Gerais não tolerará a sonegação fiscal estruturada que financia o luxo de poucos em detrimento dos serviços públicos essenciais.