Agressão a Policial: Emanuelle Silva de Brito é Absolvida em Urucuia por Falta de Provas

Policial militar foi agredido durante ocorrência em cavalgada; a decisão do Juizado Especial foi embasada na insuficiência de provas

Em 09 de abril de 2023, um incidente ocorreu no Povoado Bonito, em Urucuia/MG, envolvendo Emanuelle Silva de Brito e Douglas Guedes do Nascimento, um policial militar. Durante uma cavalgada, Emanuelle, insatisfeita com a atuação da guarnição policial, começou a insultar os policiais presentes. Douglas, que estava de folga e se aproximou para apoiar os colegas, interveio, levando a uma discussão entre ele e Emanuelle. Nesse contexto, a denunciada teria desferido um tapa no rosto do policial.

O caso foi registrado sob o número 5000968-96.2023.8.13.0778, classificado como um Termo Circunstanciado. Diante da situação, Douglas representou criminalmente contra Emanuelle, que passou a responder por vias de fato, conforme o art. 21 da Lei das Contravenções Penais.

Na audiência de instrução e julgamento realizada em 10 de outubro de 2024, o Ministério Público (MP) pediu a absolvição da acusada, fundamentando-se no princípio do “in dubio pro reo”, que determina que, em caso de dúvida sobre a culpabilidade, a decisão deve favorecer o réu. A defesa de Emanuelle também argumentou que as provas apresentadas não eram suficientes para sustentar a acusação, ressaltando que não havia lesões visíveis em Douglas e que seu relato continha inconsistências.

O juiz, ao analisar o mérito do caso, concordou com a defesa e proferiu a sentença de absolvição, considerando a falta de provas concretas que comprovassem a agressão. O processo não foi encerrado sob segredo de justiça e a justiça gratuita foi concedida às partes envolvidas.

Dessa forma, o caso, que começou como um incidente leve, culminou em uma decisão favorável à acusada, destacando a importância da prova substancial em ações penais, mesmo em infrações de menor potencial ofensivo.

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