O Brasil registrou um aumento de 144% nas queimadas em agosto de 2024, com 68,3 mil focos, segundo o Inpe. As propostas, que aguardam análise nas comissões, visam responder ao impacto ambiental e à crise de saúde pública causada pelos incêndios.

Compartilhe e Siga nossas redes sociais, canal no YouTube e portal para mais histórias e atualizações. Siga-nos também no WhatsApp. (38) 9.9978-0296

Sputnik Voz do Povo / Missão de Amor – Nossa missão é salvar vidas!

O post Senado analisa projetos que endurecem punições para crimes de incêndio no Brasil apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

Brasília, 29 de julho de 2024 – O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa aumentar as penas para a disseminação de fake news durante o período eleitoral. O Projeto de Lei 2.948/2024 propõe alterações no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), estabelecendo penas de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para aqueles que divulgarem informações falsas com o objetivo de influenciar o eleitorado ou comprometer a integridade do processo eleitoral.

Alterações Propostas

Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa para a disseminação de notícias falsas. O novo projeto de lei de Randolfe Rodrigues amplia significativamente essas penas, propondo também sanções para a produção, oferta ou venda de conteúdos falsos sobre partidos ou candidatos. Além disso, aqueles que promoverem ou financiarem a disseminação dessas informações, ainda que indiretamente, estarão sujeitos às mesmas penalidades.

Agravantes e Contexto

O texto mantém a previsão legal de aumento de pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais, ou se for transmitido em tempo real. A mesma ampliação de pena se aplica quando a fake news envolve menosprezo ou discriminação em relação à condição de mulher ou à cor, raça ou etnia.

Justificativa do Projeto

Para o senador Randolfe Rodrigues, a disseminação de fake news é um fenômeno prejudicial que pode distorcer o processo eleitoral, induzindo os eleitores ao erro e comprometendo os princípios democráticos e a representatividade. Ele argumenta que eleições livres e justas, que reflitam verdadeiramente os anseios dos eleitores, dependem do combate eficaz à desinformação. “É urgente criminalizar com mais rigor a disseminação de fake news e as condutas de quem as promove ou financia”, defende o senador.

Tramitação

O Projeto de Lei 2.948/2024 aguarda distribuição para as comissões na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto representará um avanço significativo na legislação eleitoral brasileira, fortalecendo o combate à desinformação e contribuindo para a integridade das eleições.

Siga nossas redes sociais, canal no YouTube e portal para mais histórias e atualizações. Siga-nos também no WhatsApp.

Sputnik Voz do Povo / Missão de Amor – Nossa missão é salvar vidas!

O post Disseminação de Fake News em Período Eleitoral Pode Ter Pena Aumentada apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que havia sido alterada pelo veto presidencial para restaurar as saídas temporárias, será novamente modificada pela Lei 14.843, de 2024. A partir de agora, os presos em regime semiaberto só poderão deixar a prisão para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, eliminando a possibilidade de saídas para visitar a família ou participar de atividades sociais durante os feriados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado partes do Projeto de Lei 2.253/2022, alegando que a proibição das saídas temporárias afrontava os princípios constitucionais de proteção à família. No entanto, os legisladores decidiram pela derrubada do veto, restabelecendo o texto original que restringe severamente as saídas temporárias.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a importância da decisão, lembrando o caso do sargento Roger Dias da Cunha, morto por um beneficiado da saída temporária. Ele argumentou que a medida é necessária para proteger a sociedade de crimes cometidos por presos que não retornam às penitenciárias.

Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, defendeu a manutenção do veto, citando estatísticas que mostram que a maioria dos presos que usufruem das saídas temporárias não cometem novos crimes. Ele alertou que o fim das saídas poderia congestionar o Judiciário com novos questionamentos.

O senador Sergio Moro (União-PR) argumentou que a saída temporária para atividades educacionais é suficiente para a ressocialização dos presos, enquanto o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) enfatizaram os riscos de permitir saídas temporárias, citando casos de reincidência criminal.

Líderes do governo e de partidos de esquerda, como o senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), criticaram a decisão, defendendo a importância das saídas temporárias para a ressocialização dos presos e o fortalecimento dos laços familiares.

A extinção das saídas temporárias em feriados representa uma mudança significativa na política de execução penal no Brasil. Anteriormente, presos em regime semiaberto podiam pleitear até cinco saídas por ano, desde que cumprissem requisitos como bom comportamento e cumprimento de parte da pena.

Com a nova legislação, a saída temporária fica restrita a fins educacionais, refletindo um endurecimento na abordagem à reintegração dos presos e à segurança pública. A medida gera debates sobre sua eficácia e impacto na ressocialização dos apenados e no sistema penitenciário como um todo.

Canal Sputnik Voz do Povo

Siga-nos no WhatsApp através do canal “Sputnik Voz do Povo”

Link para o WhatsApp

Acesse nosso site para mais informações:

Site Sputnik Voz do Povo

O post Congresso Nacional Derruba Veto e Extingue Saídas Temporárias de Presos em Feriados apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.