Mãe e filho que submeteram por mais de sete décadas uma mulher a trabalho escravo na residência da família, na cidade do Rio de Janeiro, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, na última sexta-feira (16). André Luiz Neumann e Yonne Mattos Maia são acusados de manter Maria de Moura como trabalhadora doméstica, executando jornadas exaustivas, não remuneradas e sem liberdade para se locomover.

A situação de cárcere de Maria foi agravada com a pandemia de covid-19, quando André Mattos não permitiu que a família a visitasse. Os parentes da vítima acionaram a Política Militar em dezembro de 2021. A entrada da casa era mantida com corrente e cadeado e Maria não tinha a chave.

Vizinhos relataram que conheciam a vítima como empregada da casa e que a viram durante décadas realizar serviços domésticos na residência e fazer compras na feira, inclusive, carregando pesadas sacolas, também aos fins de semana. Testemunhas confirmaram ainda que Maria constantemente sofria agressões verbais oriundas de Ailton, pai de André.

A investigação também revelou que André Mattos retinha o documento de identidade e o cartão de banco da idosa, sacando seu benefício previdenciário. Parte do dinheiro era guardado por André, que mesmo não realizando o pagamento da remuneração de Maria pelos serviços domésticos, determinava que ela pagasse itens de uso pessoal e medicamentos.

Além da acusação de submeter a octogenária a condições análogas à escravidão e apropriação de rendimentos de pessoa idosa, André Luiz também foi acusado do crime de coação por meio de atos de violência, após ameaçar Maria de Moura durante uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

O MPF requer à Justiça, na denúncia apresenta na última sexta-feira, que a família indenize Maria de Moura no valor de150 mil reais, por danos morais, além da responsabilização por dano patrimonial ou extrapatrimonial, promovida em outras esferas judiciais.

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2), proposta que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE). “Trata-se de importante medida de apoio à pessoa resgatada, pois lhe garante uma renda mínima para o sustento próprio e de sua família”, explicou o relator.

A proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego e prevê que o benefício ampliado será pago também ao resgatado do tráfico de pessoas. O substitutivo elimina ainda a atual vedação de recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à última parcela.

Em todos os casos de resgate, conforme o texto, o trabalhador deverá ser encaminhado para a qualificação profissional e para eventual recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Pelo substitutivo, as parcelas adicionais do seguro-desemprego serão oriundas de crédito adicional no Orçamento da União, à disposição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A União poderá ajuizar ação contra os autuados por trabalho análogo ao de escravo ou tráfico de pessoas, para ressarcimento desses gastos.

“O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, cabe-nos garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou Carlos Veras ao defender as mudanças na legislação.

O deputado explicou ainda que a proposta decorre de sugestão do Ministério Público do Trabalho feita em audiência pública realizada em agosto de 2021 pela então Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

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