Piso da enfermagem: repasse será feito até 21 de agosto

Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG — Sat, 19 Aug 2023 16:25:33 +0000

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.

No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, essa conquista representa a valorização da categoria e, quem tende a ser beneficiada, é também a população.

“Basicamente o que se quer é atender a profissão no que concerne à dignidade e o reconhecimento do valor. Mas o grande beneficiado, para nós, é a população brasileira que é assistida por esses profissionais, na medida em que eles terão muito mais condições de prestar assistência de enfermagem à população. Principalmente aquela carente, necessitada, que usa o serviço do Sistema Único de Saúde como única opção para o seu atendimento.”

Graças à conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal foi possível iniciar o repasse. A inserção desses dados permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.

Para a enfermeira Ingrede Costa Ribeiro, a definição do piso representa uma grande conquista para a categoria.

“É o nosso direito, significa que a enfermagem tem, sim, o respeito e a valorização que ela merece. O nosso trabalho é diário, nossa luta é diária. Temos que entender que sem a enfermagem tudo para, todo o processo do cuidado acaba. A enfermagem luta pelo reconhecimento digno que ela merece.”

Piso da Enfermagem

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.
No começo de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Ficou definido ainda pelo STF que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.

Os valores praticados são:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares e parteiras: R$ 2.235

Fonte: Brasil 61

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Repasse do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto

Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG — Thu, 10 Aug 2023 17:52:22 +0000

O calendário foi acertado com estados, municípios e Distrito Federal

Estados e municípios vão receber até 21 de agosto recursos para o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros. O calendário foi acertado com estados, municípios e Distrito Federal.

Esse é o primeiro repasse do Ministério da Saúde para complementação do piso.

Serão pagas aos profissionais da saúde nove parcelas ainda neste ano, com valores retroativos a maio e o 13º salário.

Os servidores federais da categoria receberam os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho no início de agosto. As demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

O cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações, não incluídas as gratificações pessoais.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou o pagamento do piso após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões.

Até então, o novo piso nacional estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões.