A decisão da Receita Federal de revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos gerou uma forte reação por parte da bancada evangélica no Congresso Nacional. Parlamentares expressaram preocupação, definindo o ato como perseguição por parte do governo atual.

O líder da bancada evangélica na Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), classificou a decisão como lamentável e sem sentido, especialmente considerando a busca do governo por se aproximar dos evangélicos. Para Câmara, a revogação é uma contradição em relação às afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre sua intenção de se aproximar desse segmento.

A vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), criticou a decisão nas redes sociais, chamando-a de perseguição e alertando para possíveis dificuldades que os evangélicos podem enfrentar. Alves sugeriu que a medida pode ser apenas o começo de ações que tornarão a vida dos evangélicos mais difíceis.

A norma revogada, editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitia que ganhos como participação nos lucros, cumprimento de metas e reembolso por gastos com educação e saúde não fossem tributados. A Receita Federal alega que a decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a confusão entre ganhos e a “prebenda”, o rendimento eclesiástico isento de contribuição previdenciária.

A revogação da norma, que aumentava a isenção previdenciária a líderes religiosos, causou controvérsia e foi vista como um contraponto ao apoio dado por Bolsonaro durante sua campanha presidencial. A medida foi divulgada em julho de 2022 e, desde então, enfrentou revisões e críticas, levando à sua revogação recente pela Receita Federal.

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