Por Redação Sputnik Voz do Povo 29 de julho de 2026

BRASÍLIA, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou a criação e divulgação de um vídeo produzido com o uso de Inteligência Artificial (IA).

A determinação judicial exige que os advogados confirmem expressamente o conhecimento e a anuência do ex-chefe do Executivo sobre a peça audiovisual digital manipulada que circulou recentemente em redes sociais.

Exigência do STF e contexto da intimação

De acordo com as informações apuradas, a decisão de Moraes atende a procedimentos de acompanhamento sobre a circulação de conteúdos manipulados e desinformação no ambiente digital. O despacho estabelece que a defesa técnica deve peticionar nos autos no prazo fixado para esclarecer a autoria, autorização e responsabilidade sobre o material.

Regras de Uso de IA: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF mantêm diretrizes rígidas sobre o uso de tecnologias de IA em conteúdos de apelo político ou eleitoral, exigindo rotulagem clara quanto ao uso de deepfakes ou vozes sintetizadas para evitar a indução de eleitores e usuários ao erro.

Posicionamento e próximos passos

A notificação oficial obriga a equipe jurídica do ex-presidente a apresentar a resposta formal até o encerramento do prazo estipulado. Caso a defesa confirme a autorização, a conduta poderá ser analisada sob a ótica das resoluções vigentes sobre propaganda e uso de mídias sintéticas.

Até o momento, os advogados de Jair Bolsonaro não emitiram nota pública, reservando-se a manifestar o posicionamento diretamente nos autos do processo dentro do prazo legal fixado pelo STF.

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