O Ministério da Saúde publicou no mês de fevereiro, quinta-feira (06/02) a portaria que regulamenta a Lei nº 14.758/2023, responsável por instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. A medida atende a um pedido do deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), que cobrou a regulamentação durante audiência pública nesta semana.

Vitória para Pacientes e a Saúde Pública

A portaria é considerada uma grande conquista na luta contra o câncer no Brasil. Weliton Prado, que fundou e preside a Comissão Especial de Combate ao Câncer na Câmara dos Deputados, destacou que, antes da nova política, a doença sequer era reconhecida entre as políticas de atenção a agravos à saúde.

“O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil, e a maioria dos casos pode ser prevenida com diagnóstico precoce. Essa regulamentação representa um avanço significativo, mas ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que a população tenha acesso ao tratamento adequado”, afirmou o parlamentar.

Jornada Completa do Paciente Agora Está Garantida

Pela primeira vez, a nova regulamentação garante que o paciente com câncer tenha acesso integral ao tratamento, desde a prevenção, detecção precoce, diagnóstico, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico para ele e seus familiares.

O Ministério da Saúde também se comprometeu a monitorar o tempo de espera para diagnóstico e tratamento, além de reforçar o financiamento da assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ações Previstas na Portaria

A portaria define diretrizes essenciais para a implementação da política, incluindo:
✅ Detecção precoce – Rastreamento e diagnóstico rápido da doença.
✅ Cuidados paliativos – Atendimento adequado em todas as fases da doença.
✅ Monitoramento e avaliação – Controle do tempo de espera para consultas e exames.
✅ Direito aos medicamentos – Reafirmação do fornecimento gratuito no SUS.
✅ Regulação de alta complexidade – Organização da transferência de pacientes entre estados.
✅ Recursos financeiros – Garantia de financiamento federal, com possibilidade de complementação por estados e municípios.

Mais Medidas a Caminho

Segundo José Barreto Campelo Carvalheira, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, novas portarias estão sendo discutidas e pactuadas com estados e municípios para a expansão da rede de tratamento oncológico.

“Seguimos firmes na luta para garantir que cada paciente tenha acesso ao melhor tratamento possível. A regulamentação é um passo importante, mas vamos continuar cobrando a ampliação da assistência oncológica no SUS”, reforçou Weliton Prado.

Junte-se a essa luta!

A regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer só aconteceu após forte pressão e mobilização. Compartilhe essa informação e ajude a garantir que todos tenham acesso ao tratamento que merecem!

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