A Polícia Militar de Nova Serrana foi acionada com urgência pelo COPOM para atender a uma grave ocorrência de suposto cárcere privado envolvendo uma criança no bairro Planalto.

O Resgate e a Revelação

O solicitante e pai da vítima, C.A.S, relatou que sua esposa, S.L.S, percebeu a ausência da filha, de 11 anos. Amigas da criança informaram que ela havia sido “puxada por um homem” para dentro de um prédio na Avenida Maranhão, 3100.

Ação Policial: Ao chegarem ao endereço, os militares encontraram a criança presa no interior do prédio, chorando e bastante assustada. Foi necessário romper a porta de entrada para acolher a vítima.

Busca e Fuga: Uma intensa varredura foi realizada em todo o imóvel na tentativa de localizar o autor, mas, até o momento, sem sucesso. A proprietária do imóvel, acompanhou a ação.

A Verdade Revelada: Após a libertação, em um diálogo com seus pais, a vítima revelou a gravidade da situação. A menina contou que se deslocou por meios próprios até o apartamento e que era a segunda vez que se encontrava e mantinha relações com o autor.

Atendimento e Investigações

Diante da revelação de estupro de vulnerável, a prioridade foi o acolhimento e a coleta de provas:

Atendimento Médico: A vítíma e seus pais foram encaminhados ao Hospital São José, onde ela recebeu os primeiros atendimentos psicológicos, foi medicada e submetida a exames.

Perícia: A Perícia Técnica da Polícia Civil foi acionada e compareceu ao local do fato, analisando o cenário e realizando os trabalhos de praxe para coletar evidências.

O caso foi registrado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a instauração de inquérito e diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o autor do estupro de vulnerável.

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Reclamações e Práticas Abusivas

O documento detalha as preocupações do Ministério Público, que incluem a contratação de empréstimos pessoais e consignados que os consumidores não reconhecem. Muitos reclamantes relataram desconhecer a contratação de empréstimos com juros altos e de múltiplos produtos financeiros, como cartões consignados com reserva de margem e seguros, além de tarifas mensais por serviços não solicitados.

O MP ressalta que consumidores de serviços bancários estão em uma situação de vulnerabilidade, especialmente idosos, analfabetos ou pessoas com baixa instrução, que são frequentemente induzidos a erro ao assinar contratos sem a devida análise. A recomendação também destaca a prática de conceder empréstimos consignados por telefone, sem que o consumidor tenha acesso prévio ao contrato, gerando grandes transtornos.

O órgão ainda cita depoimentos de ex-funcionários do banco, que confirmaram a pressão por metas de contratação de empréstimos consignados, o que compromete a transparência e a boa-fé nas relações com os clientes.

Medidas Recomendadas ao Banco Mercantil

A recomendação do Ministério Público exige que o Banco Mercantil do Brasil S/A adote, de forma imediata, uma série de medidas:

• Transparência nas contratações: O banco deve garantir que todos os termos, custos e condições de empréstimos sejam explicados de forma clara, principalmente para consumidores vulneráveis.
• Cumprimento de acordo judicial: A instituição deve implementar todas as medidas previstas em um acordo coletivo anterior, incluindo a confirmação da voluntariedade do contrato e a proteção de consumidores idosos.
• Combate à pressão por metas: O banco deve orientar seus funcionários a priorizar o atendimento ético e responsável em vez de metas comerciais que levem a práticas abusivas.
• Fim da venda casada: O documento proíbe o banco de condicionar a concessão de empréstimos à contratação de outros produtos, como seguros e cartões.
• Análise de crédito responsável: O banco deve realizar uma avaliação efetiva da capacidade de pagamento do consumidor antes de qualquer contratação.
• Informações claras e escritas: O banco deve fornecer ao consumidor, por escrito e de forma clara, todas as informações sobre juros, custos e parcelas do crédito.
• Cópia do contrato: O documento exige que o banco entregue uma cópia integral do contrato ao consumidor no momento da contratação.
• Gravação de contratos: Todas as contratações por telefone devem ser gravadas e armazenadas, com a clara manifestação de vontade do consumidor.
• Canal de atendimento eficiente: O banco deve criar um canal de atendimento acessível para cancelamentos, resolução de conflitos e esclarecimento de dúvidas.

O Banco Mercantil do Brasil S/A tem um prazo de

30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento pode levar a ações judiciais, como uma Ação Civil Pública. O Ministério Público também encaminhou cópias do documento ao Procon Municipal de João Pinheiro e ao Banco Central do Brasil para conhecimento e acompanhamento das práticas investigadas.

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Mulher de 41 anos É Indiciada por Roubo e Violência Imprópria Contra Paciente Internada em Vazante

A Polícia Civil de Vazante solicitou à Justiça a prisão preventiva de uma mulher de 41 anos, acusada de roubo com violência imprópria. O crime ocorreu no dia 17 de outubro, quando a suspeita teria drogado Marta de Paula Fernandes Rosa, 45 anos, para roubar seus pertences enquanto ambas dividiam um quarto no Hospital Municipal de Vazante. Marta, que sofria de problemas cardíacos, faleceu no dia seguinte, embora o laudo médico não tenha associado diretamente a morte ao suposto sedativo utilizado.

Vítima foi Dopada e Roubo foi Descoberto Durante Atendimento Médico

Conforme informações apuradas, a suspeita utilizou medicamentos para sedar Marta antes de subtrair seus pertences, incluindo um celular e um perfume. Ao encontrar Marta em estado alterado, a equipe de enfermagem foi chamada e estabilizou temporariamente a paciente. Durante o atendimento, o celular da vítima foi localizado com a autora, que também teria tentado acessar o aplicativo bancário da vítima.

Contradições no Depoimento: Suspeita Apresentou Versões Divergentes sobre o Ocorrido

Ao ser questionada pelas autoridades, a mulher forneceu explicações contraditórias, inicialmente afirmando que apenas ofereceu Dipirona à vítima, depois alegando que a própria Marta havia se automedicado e, por fim, que só havia dado água com açúcar. A polícia segue investigando a sequência de eventos que levou ao falecimento da vítima.

Investigação Aponta Uso de Violência Imprópria para Impossibilitar Defesa da Vítima

A Polícia Civil concluiu que o caso se encaixa na categoria de roubo com violência imprópria, crime que ocorre quando o autor utiliza qualquer meio para incapacitar a vítima de se defender. O delegado André Luiz confirmou o indiciamento da suspeita e encaminhou o inquérito para análise da Justiça, enfatizando a gravidade do ato e a necessidade de manter a autora sob custódia.

Prisão Preventiva foi Solicitada e Inquérito Segue para Análise Judiciária

O pedido de prisão preventiva foi protocolado, e o caso aguarda agora parecer do Judiciário para a aplicação das medidas legais. A Polícia Civil e as equipes de segurança reforçam o compromisso em esclarecer o caso, prestar apoio aos familiares da vítima e evitar que situações similares ocorram novamente na cidade.

Esse triste episódio mostra o quanto ainda precisamos valorizar a segurança e a justiça para proteger vidas e dar voz a quem mais precisa. São histórias que não podem ser esquecidas e que pedem uma resposta urgente. Junte-se a nós para acompanhar todos os detalhes desse caso e de tantas outras histórias que impactam diretamente nossa comunidade. A sua participação e compartilhamento são fundamentais para construirmos uma cidade mais segura e justa.

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Operação da Polícia Civil Cumpre Mandado Contra Foragido Condenado

Na última sexta-feira, 8 de novembro, um homem de 45 anos foi preso em Buritis, Minas Gerais, por agentes da 35ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a 17 anos e 11 meses de prisão por estupro de vulnerável. Desde 2019, o homem estava foragido e foi localizado trabalhando como motorista de transporte escolar na zona rural de Buritis.

Histórico de Abuso e Condenação

A investigação teve início em 2019, quando a mãe de uma menina de 9 anos denunciou o homem por abuso sexual, com episódios que remontam a 2015. O autor, que é pai da vítima, foi condenado pela Justiça após apuração dos fatos e vinha sendo procurado desde então.

Atuação como Motorista Escolar em Escola Municipal

Ao ser localizado pelas autoridades, o homem trabalhava na Escola Municipal Francisco Fernandes Pitangui, na região da Barriguda I, onde transportava diariamente crianças de 4 a 9 anos. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informou que ele atuava como motorista terceirizado e que não havia indícios em sua documentação que pudessem alertar sobre seu passado criminal.

Verificação e Falha no Sistema de Antecedentes

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura destacou que realiza verificações mensais dos documentos das empresas terceirizadas, incluindo antecedentes criminais dos motoristas contratados. Segundo a pasta, o homem apresentou todas as certidões criminais negativas, e nenhum alerta constava em seu nome durante as verificações. Ainda assim, o caso levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de rastreamento de antecedentes criminais em processos de contratação pública.

Preocupação e Medidas Futuras

Após a prisão, a Secretaria de Educação de Buritis reforçou o compromisso com a segurança das crianças e sinalizou que revisará os processos de contratação de motoristas terceirizados, intensificando as consultas a bancos de dados criminais e promovendo novos protocolos de verificação.

O caso reflete a importância da atuação conjunta das forças de segurança na proteção de nossas crianças e nos lembra da necessidade de critérios rigorosos na contratação de profissionais em ambientes escolares. Para acompanhar mais ações e operações da Polícia Civil em prol da segurança da população, siga nossa página e compartilhe essas informações para que mais pessoas estejam atentas e informadas.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Faculdade Cidade de João Pinheiro prevendo o oferecimento de seis bolsas de estudo integrais para qualquer curso oferecido pela instituição no processo seletivo do primeiro semestre de 2025. As bolsas serão destinadas a candidatos que preencherem os requisitos previstos no acordo. 

O TAC foi firmado para solucionar o processo nº 0122990-32.2003.8.13.0363, oriundo de Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro contra a faculdade, em 2003, e que ainda tinha pendências em relação a cobrança de valores relativos a questões processuais. 

Diante disso, o promotor de Justiça Flávio Barreto Feres procurou a Faculdade Cidade de João Pinheiro e propôs a conversão do valor cobrado no processo em seis bolsas de estudo integrais a serem oferecidas pela instituição de ensino, atendidos determinados critérios que objetivam ampliar o acesso da população carente ao ensino superior. 

Segundo o promotor de Justiça, o objetivo do acordo é solucionar o processo ao mesmo tempo que contribui para a efetivação do direito constitucional de acesso à educação, democratizando o ensino, com benefícios para toda a sociedade, especialmente a de João Pinheiro. 

Conforme o TAC, as vagas serão preenchidas pelos candidatos que obtiverem a maior nota geral no Enem, ou, subsidiariamente, no vestibular, assim distribuídas: quatro vagas para candidatos que sejam considerados hipossuficientes econômicos; uma vaga para candidatos negros (preto ou pardo) e que também sejam hipossuficientes econômicos; uma vaga para pessoa com deficiência. 

Considera-se hipossuficiente econômico o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 11.016/2022, e que for membro de família de baixa renda, bem como outros critérios que podem ser utilizados pela Faculdade Cidade de João Pinheiro. 

Mais informações serão apresentadas a partir do oferecimento das vagas nas ações de publicidade da faculdade. 

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