João Pinheiro está entre os municípios mineiros citados na investigação da Polícia Federal que apura o direcionamento de emendas parlamentares atribuídas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos), mesmo sem mandato parlamentar. A investigação levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar o bloqueio de bens de Cunha e a suspensão da execução das emendas sob investigação.

Segundo a investigação, ao menos 29 municípios de Minas Gerais receberam recursos que, de acordo com a Polícia Federal, teriam sido solicitados por Eduardo Cunha por meio de parlamentares com mandato. O valor total investigado chega a R$ 6,15 milhões.

João Pinheiro recebeu R$ 1,05 milhão

Conforme registros públicos citados em reportagens, João Pinheiro recebeu uma emenda de R$ 1.050.000 destinada ao Fundo Municipal de Saúde. Na época, o prefeito Gláucon Cardoso gravou um vídeo agradecendo a Eduardo Cunha pelo recurso e mencionando a expectativa de novos investimentos para o município.

Em entrevista ao portal O Tempo, Gláucon afirmou que o recurso foi obtido por intermédio do então presidente da Câmara Municipal, Guilherme Coxa, destacando que a verba foi destinada à área da saúde.

O vereador Guilherme Coxa também confirmou ter se reunido com Eduardo Cunha em Brasília, juntamente com outras lideranças de João Pinheiro, para solicitar recursos e máquinas agrícolas ao município. Segundo ele, a emenda foi liberada poucos meses após os encontros.

Além de João Pinheiro, veja os demais municípios que receberam emendas:

Varjão de Minas também aparece na investigação

Além de João Pinheiro, Varjão de Minas está entre os municípios mencionados na apuração da Polícia Federal como beneficiários de recursos que integram o conjunto de emendas investigadas.

O que investiga a Polícia Federal

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Eduardo Cunha, mesmo sem exercer mandato desde 2016, teria atuado na definição e no remanejamento de emendas parlamentares destinadas a municípios mineiros. A investigação aponta que ele exerceria influência política na escolha dos recursos por meio de parlamentares da bancada do Republicanos.

Com base nesses elementos, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado e suspendeu a execução das emendas investigadas, citando a necessidade de garantir transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.

Defesa de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha nega qualquer irregularidade. Em entrevistas e por meio de sua defesa, ele afirma que não apresentou nem formalizou emendas parlamentares, sustentando que apenas encaminhou pedidos de prefeitos e lideranças políticas ao partido. Também declarou que a investigação tem motivação política e que recorrerá das medidas determinadas pelo STF.

Investigação segue em andamento

Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre o mérito da investigação, e a apuração continua sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. A inclusão de João Pinheiro e Varjão de Minas na investigação refere-se ao fato de serem municípios destinatários de recursos analisados no inquérito, sem que isso implique, por si só, responsabilização das administrações municipais

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Decisão Judicial Revê Homicídio Tentado

Após análise dos autos, a Justiça decidiu pela concessão de liberdade provisória a Bruno Henrique Alves da Silva, acusado de atirar pedras contra caminhões na BR-040. Segundo a decisão, embora haja indícios de que ele tenha cometido o ato, não foram encontrados elementos robustos que confirmem a intenção de matar (animus necandi).

Foco em Dolo de Dano e Lesão Corporal

O juiz responsável pelo caso destacou que os elementos apresentados indicam dolo para prática de dano e lesão corporal, mas a materialidade de uma tentativa de homicídio permanece insuficiente no estágio atual das investigações. “O avançar das investigações poderá aclarar o elemento subjetivo da conduta”, consta na decisão.

Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Bruno, que é primário e possui bons antecedentes, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Entre as condições estabelecidas, destacam-se:

• Pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil;
• Comparecimento a todos os atos do processo;
• Proibição de frequentar bares e locais similares;
• Recolhimento domiciliar noturno, entre 20h e 6h, e nos dias de folga;
• Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

Justificativa da Decisão

A decisão baseou-se no princípio da proporcionalidade e no entendimento de que manter a prisão preventiva seria mais gravoso do que a provável condenação, caso ocorra. O juiz considerou que Bruno não representa risco às investigações nem à ordem pública, desde que cumpra as condições impostas.

Fiança e Prazos

O pagamento da fiança de R$ 5 mil deverá ser efetuado em até cinco dias para que Bruno possa obter o alvará de soltura. Caso não seja pago no prazo, os autos serão imediatamente revisados.

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