Restrição no acesso ao BPC gera preocupação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4614/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece novas regras para o aumento do salário mínimo. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros, foi alterado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), mas manteve medidas que impactam diretamente benefícios sociais.

Entre as mudanças, está a exigência de biometria obrigatória para concessão do BPC e atualizações cadastrais frequentes. Para pessoas com deficiência, será necessária avaliação médica e social para comprovação do grau de impedimento.

Novo cálculo do salário mínimo até 2030

A proposta prevê que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado às regras do arcabouço fiscal, com variação entre 0,6% e 2,5%, dependendo do crescimento da receita primária e do cumprimento da meta fiscal. Essa mudança deve gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões, segundo projeções baseadas no PIB de 2023.

Mudanças no Bolsa Família

O projeto também altera critérios de desligamento do Bolsa Família, permitindo ao Executivo reduzir o valor da renda per capita máxima para continuidade no programa. Além disso, o prazo de recebimento adicional, após ultrapassar o limite de renda, poderá ser diminuído, conforme regulamentação.

Debate no Plenário: cortes ou fraudes?

Parlamentares se dividiram quanto à necessidade das mudanças. Enquanto o relator Isnaldo Bulhões defendeu que as medidas visam combater fraudes e garantir sustentabilidade aos programas sociais, deputados como Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticaram o impacto sobre grupos vulneráveis, como autistas e pessoas com síndrome de Down.

Deputados da oposição acusaram o governo de atacar os mais pobres, enquanto aliados defenderam o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social.

Polêmica sobre critérios de avaliação

A exigência de Classificação Internacional de Doenças (CID) para a concessão do BPC gerou protestos. Parlamentares destacaram que o critério temporário exclui pessoas com deficiências leves ou com diagnósticos complexos. O relator, no entanto, garantiu que esforços serão feitos para regulamentar uma avaliação biopsicossocial mais abrangente no futuro.

Confira como votou cada deputado no texto-base do PL 4614/2024:

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