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	<title>Arquivos Fonte: ANTT - Sputnik Voz do Povo</title>
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	<description>Jornal Diário Independente</description>
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		<title>Desvio para evitar pedágio em Paracatu: a ilegalidade como solução? ANTT Responde</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Feb 2025 13:12:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estradas e Rodovias]]></category>
		<category><![CDATA[Fonte: ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[Fotos: Reprodução]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A recente iniciativa do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), incentivando a criação de um desvio para evitar o pagamento do pedágio</p>
<p>O post <a href="https://sputnikvozdopovo.com.br/2025/02/18/desvio-para-evitar-pedagio-em-paracatu-a-ilegalidade-como-solucao-antt-responde/">Desvio para evitar pedágio em Paracatu: a ilegalidade como solução? ANTT Responde</a> apareceu primeiro em <a href="https://sputnikvozdopovo.com.br">Sputnik Voz do Povo</a>.</p>
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<p class="wp-block-paragraph">A recente iniciativa do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), incentivando a criação de um desvio para evitar o pagamento do pedágio em Paracatu, gerou grande polêmica e uma rápida resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A atitude do parlamentar levanta questões sobre o respeito à legislação e os impactos de medidas que incentivam a ilegalidade como forma de protesto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fugir da legalidade e das decisões institucionais não é o caminho para construir um país justo. O desvio do pedágio pode parecer uma solução para motoristas insatisfeitos, mas cria um perigoso precedente: se a desobediência for o método para resolver problemas, onde estará o limite? Se um assassino condenado receber uma pena que a família considera injusta, teriam eles o direito de aplicar uma punição mais severa com as próprias mãos? Se um ladrão for qualificado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a vítima poderia cortar a mão do criminoso por considerar a punição branda? Ao propor um desvio ilegal, o senador sugere que a solução está fora da lei, e isso é perigoso para a estrutura de um Estado Democrático de Direito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A ANTT alertou que motoristas que seguirem o desvio poderão ser multados, uma vez que a evasão de pedágio é considerada uma infração grave, sujeita a penalidades, incluindo perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a agência já estuda medidas para impedir a utilização do desvio, como instalação de barreiras físicas, monitoramento por câmeras e até mesmo ações judiciais contra a obra ilegal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a ANTT, a concessão de rodovias é um modelo essencial para garantir investimentos e manutenção das estradas. A evasão de pedágio compromete contratos firmados e pode levar a questionamentos administrativos e judiciais que prejudicam todo o sistema de infraestrutura do país.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No vídeo divulgado na última sexta-feira (14), Cleitinho aparece sobre um trator ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União), defendendo que a concessão da BR-040 não traz benefícios à população e que a cobrança do pedágio é injusta. O senador afirmou ter ingressado com ação judicial para tentar barrar a taxação e, caso não tenha sucesso, garantiu que o desvio permanecerá como alternativa para os motoristas. No próprio vídeo, ele reconhece os riscos legais da iniciativa, mas se diz pronto para enfrentá-los.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A insatisfação com um pedágio ou qualquer outra decisão governamental deve ser resolvida dentro dos meios legais, por meio de debates, ações na Justiça e mobilização popular dentro da legalidade. Criar rotas alternativas para burlar o sistema não apenas fragiliza a governança, mas também incita a ideia de que cada um pode fazer sua própria lei. O Brasil precisa ser construído com base no respeito à legislação, não com soluções a ferro e fogo.</p>



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