Histórico do Processo e Objeto da Ação

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em face de Edmar Xavier Maciel e do Município de João Pinheiro. O objeto central da demanda é a ausência de prévio procedimento licitatório para a concessão ou permissão do serviço de transporte público coletivo municipal.

Conforme consta nos autos, após o início do processo em 2019, as partes celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado judicialmente, que estabelecia o prazo de um ano para a realização do certame licitatório. Diante do relato de descumprimento das obrigações pactuadas, o Ministério Público apresentou aditamento à petição inicial, readequando as acusações conforme a Lei nº 14.230/2021.

Tipificação dos Atos de Improbidade

Na decisão datada de 26 de março de 2026, o Juiz de Direito Hugo Silva Oliveira fixou a tipificação precisa das condutas imputadas ao réu Edmar Xavier Maciel:

• Atentado aos Princípios da Administração Pública (Art. 11, inciso V, da Lei nº 8.429/92): A conduta descrita consiste na omissão dolosa e injustificada em promover a licitação do transporte público, mantendo autorizações precárias em vigor, apesar da obrigatoriedade constitucional e legal.
• Prejuízo ao Erário (Art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92): A imputação refere-se ao descumprimento doloso das obrigações assumidas no TAC homologado, o que teria resultado na incidência de multa cominatória de caráter solidário e na constituição de passivo financeiro em desfavor do Município.

Rejeição de Preliminares e Próximos Passos

A decisão rejeitou as preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pela defesa, incluindo alegações de ilegitimidade passiva, prescrição intercorrente e inépcia da inicial por ausência de descrição de dolo específico. Sobre o dolo, o magistrado considerou que a questão exige dilação probatória e será aferida em sentença.

Com a fixação da moldura jurídica da demanda, as partes foram intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo legal. Caso não haja novos requerimentos de prova, o processo poderá seguir para julgamento antecipado do mérito.

O jornalista Jeferson Sputnik, fez contato com o Ex-prefeito Edmar Xavier, na manhã desta segunda-feira 30/03/26. O Ex-Prefeito contou que tem se dedicado ao trabalho e que segue tranquilo sobre o assunto e que manifestará de acordo com o processo. Na ocasião da acusação do MP ao ex-prefeito enviou uma nota ao Sputnik Voz do Povo, sobre as acusações. Veja:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

• O Sr. Edmar Xavier Maciel, ex-prefeito do município de João Pinheiro, gestão 2017/2020 e 2021/2024, diante veiculação na mídia, especialmente na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, noticiando sobre suposto descumprimento de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o MP no ano de 2019 para realização de processo licitatório de concessão dos serviços de transporte coletivo municipal, vem esclarecer que foi diligente para o cumprimento do TAC, realizou estudo minucioso, promoveu projeto de lei, enviou para a Câmara Municipal por mais de uma vez, porém em todas as oportunidades o projeto foi analisado e reprovado pelo Legislativo Municipal. Tudo foi informado ao Órgão do Ministério Público de João Pinheiro. A Constituição Federal no Artigo 175, determina que incumbe ao Poder Público, Na FORMA DA LEI, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. O parágrafo único deste mesmo dispositivo, dispõe que a LEI deverá dispor sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, os direitos dos usuários, política tarifária, a obrigação de manter serviço adequado. É importante ainda esclarecer que o Artigo 57 da Lei Orgânica do Município de João Pinheiro, dispõe que o projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara, ou seja, o Executivo Municipal somente pode enviar projeto de lei apenas uma única vez ao Legislativo Municipal. Portanto, jamais é poder discricionário de um Prefeito, fazer um processo licitatório de concessão de serviços de transporte coletivo municipal sem que haja Lei regulamentando, e quem diz é a Constituição Federal, Artigo 175.  Por fim, esclarece que com muita tranquilidade irá fazer todos os esclarecimentos necessários, seja judicial ou extrajudicial.  

RESUMO DOS FATOS JUDICIAIS:

• Manutenção do Processo: O Poder Judiciário rejeitou as preliminares e a tese de prescrição apresentadas pela defesa, decidindo pela continuidade da Ação Civil Pública.
• Delimitação do Julgamento: A decisão estabelece que o processo seguirá para a fase de provas para julgar se houve omissão dolosa na realização da licitação e descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
• Tipificação Fixada: O magistrado definiu que o réu responderá com base nos artigos 10 (prejuízo ao erário por multas do TAC) e 11 (atentado aos princípios da administração pela falta de licitação) da Lei de Improbidade Administrativa.
• Próxima Etapa: As partes foram intimadas a apresentar as provas que pretendem produzir antes que o juiz profira a sentença final

Decisão Judicial

O post Justiça Mantém Processo de Improbidade contra Ex-Prefeito de João Pinheiro por Falta de Licitação no Transporte apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

Uma reunião pedagógica realizada dentro de uma escola pública em João Pinheiro, Minas Gerais, passou a ser alvo de apuração após a divulgação de áudios que levantam suspeitas de possíveis violações aos direitos de estudantes.

As gravações foram feitas durante um encontro entre professores, supervisores e coordenadores que discutiam problemas disciplinares envolvendo alunos. O conteúdo dos registros, posteriormente reunido em arquivos de áudio e vídeo, foi entregue formalmente às autoridades educacionais para análise e investigação.

Segundo documentos do procedimento administrativo, o material foi encaminhado à comissão responsável pela apuração de fatos e pode subsidiar investigações de órgãos como Ministério Público e Conselho Tutelar.

Conversa registrada em reunião

A reunião ocorreu em 3 de setembro de 2025 dentro da Escola Estadual Capitão Speridião. Durante a discussão sobre comportamento de estudantes, algumas falas chamaram atenção pela gravidade do conteúdo.

Em um dos trechos da gravação, uma supervisora relata ter solicitado um policial com perfil mais agressivo para atuar na escola.

“Eu falei o cabo Roberto pra mim não serve… eu quero que mande um que seja bravo.”

Em outro momento da conversa surge uma pergunta que levanta questionamentos sobre a intenção de agir fora do alcance das câmeras de segurança instaladas na instituição.

“Tem algum lugar na escola que não tem câmera?”

Simulação de agressão

O trecho considerado mais preocupante nas gravações ocorre quando participantes da reunião discutem possíveis formas de lidar com estudantes considerados problemáticos.

Durante a conversa, uma das falas menciona diretamente a ideia de agressão física.

“A minha vontade é que um policial tinha que ter pelo menos uns dois rapazes… pá… pá…”

Segundo a transcrição do áudio, a fala é acompanhada por gestos que simulam golpes físicos contra estudantes.

Comentários depreciativos sobre aluno

As gravações também registram declarações consideradas ofensivas em relação a um estudante.

Em determinado momento da reunião, um participante faz a seguinte afirmação:

“Aquele menino tem alguma coisa com o capiroto ou problema de cabeça.”

Após a fala, risadas podem ser ouvidas no áudio entre os presentes.

Discussão sobre retirada de aluno da escola

Outro trecho da conversa indica que servidores discutiam pressionar pela transferência de um estudante.

“Nós vamos pressionar ela para dar transferência pro “…..”.”

A estratégia mencionada seria retirar o aluno da instituição.

Servidores presentes

De acordo com documento que registra os participantes da reunião, estavam presentes professores de diversas disciplinas, coordenadores pedagógicos e supervisores da escola.

Entre os servidores citados no registro estão docentes das áreas de história, sociologia, biologia, português, física e educação física, além da supervisão escolar.

Denúncia formalizada

Após a reunião, os arquivos contendo os registros audiovisuais foram reunidos em um dispositivo de armazenamento e entregues oficialmente à comissão responsável pela apuração dos fatos, e posteriormente ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O termo de entrega informa que os materiais foram cedidos para análise administrativa e poderão ser utilizados para subsidiar eventuais procedimentos investigativos de órgãos competentes.

Possíveis violações

De acordo com o conteúdo das gravações, as falas registradas podem indicar possíveis violações previstas na legislação brasileira, incluindo normas de proteção à infância e adolescência.

Entre as situações mencionadas estão:

• possível incitação à agressão física contra estudantes
• comentários considerados humilhantes sobre alunos
• discussão sobre ações fora do alcance de câmeras de segurança
• pressão para retirada de estudante da escola

A confirmação ou não dessas irregularidades dependerá da investigação conduzida pelas autoridades responsáveis.

Apuração em andamento

O material entregue à comissão de apuração e ao  Ministério Público do Estado de Minas Gerais, integra atualmente procedimento administrativo destinado a analisar o conteúdo das gravações e verificar eventuais responsabilidades.

Caso irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.

O post Escândalo em escola pública: gravação revela conversa sobre agressão a alunos e busca por local sem câmeras apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

JOÃO PINHEIRO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação do ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz, por crime de responsabilidade e desvio de rendas públicas. A sentença, proferida nesta sexta-feira (13/03), impõe uma pena de 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

A Dinâmica do Desvio

A condenação baseia-se em irregularidades cometidas durante o exercício financeiro de 2012. Segundo a Justiça:

• Cheques em branco: O então chefe do Executivo assinou 92 cheques em branco, que foram usados para pagamentos a 21 beneficiários diferentes, entre pessoas físicas e empresas.
• Falta de legalidade: Os repasses, que somam R$ 968.224,78, foram feitos sem contratos, sem licitações e sem qualquer documento que comprovasse a prestação de serviços ou entrega de materiais.
• Omissão deliberada: O ex-prefeito teria ignorado alertas de contadores municipais sobre as ilegalidades e se omitido do dever de fiscalizar o dinheiro público.

Penalidades e Reparação

Além da prisão, a decisão judicial estabelece:

• Reparação de danos: O condenado deve devolver aos cofres públicos o valor mínimo de R$ 968.224,78, com acréscimo de juros e correção monetária.
• Inabilitação política: Fica proibido de exercer qualquer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
• Continuidade delitiva: A pena foi agravada devido à reiteração da conduta criminosa ao longo de quase todo o ano de 2012.

A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro.

Nota do Jornalista Jeferson Sputnik: “Esta condenação é um marco para a transparência em João Pinheiro. O valor desviado, que hoje corrigido passaria facilmente de um milhão de reais, fez falta na saúde, na educação e na infraestrutura da nossa cidade naquela época. A Justiça tarda, mas os cheques em branco de 2012 finalmente tiveram seu acerto de contas.”

O post Ex-prefeito de João Pinheiro é condenado a 11 anos de prisão por desvio de quase R$ 1 milhão apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

Detalhes da Prorrogação

• Edital de referência: nº 002/2026.
• Novo prazo: O período para apresentação de projetos foi ampliado por mais 20 dias, contados a partir do encerramento do prazo inicial de 10 dias.
• Objetivo: Credenciamento de entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento de verbas de prestações pecuniárias.

Recurso Disponível

O despacho oficial também tornou público o montante acumulado em conta judicial destinado a esses projetos:

• Valor total: R$ 451.225,23 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos).

As demais disposições do edital original permanecem inalteradas. O documento foi assinado eletronicamente em 5 de março de 2026.

Nota do Jornalista Jeferson Sputnik: “É um valor muito expressivo que pode transformar a realidade de muitas instituições pinheirenses. Com a prorrogação, as entidades ganham fôlego para caprichar na elaboração dos projetos. Não deixem para a última hora!”

O post Justiça prorroga prazo para projetos sociais em João Pinheiro; valor disponível ultrapassa R$ 451 mil apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

JOÃO PINHEIRO – O Juiz de Direito Jessé Alcântara Soares anunciou a abertura das inscrições para o credenciamento de projetos sociais que atuarão como beneficiários de valores arrecadados pela Justiça local. Os recursos são oriundos de transações penais, sentenças condenatórias e suspensões de processos referentes ao ano de 2025.

Quem pode participar?

Podem se habilitar entidades públicas ou privadas com finalidade social ou que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de:

• Segurança Pública;
• Educação;
• Saúde.

As instituições devem, obrigatoriamente, ter sede, agência ou filial na Comarca de João Pinheiro e aplicar a verba exclusivamente em projetos voltados aos municípios que integram a comarca.

Prazo e Local de Inscrição

As inscrições ficam abertas pelo prazo de dez dias, contados a partir da publicação do edital no átrio do fórum local.

• Horário: Das 12h às 18h.
• Local: Sala da Administração do Foro da Comarca de João Pinheiro (Avenida Zico Dornelas, Nº 791, Bairro Santa Cruz).

Documentação Exigida

Para o cadastramento, as entidades devem apresentar:

1. Formulário padrão preenchido (disponível no Fórum);
2. Cópia autenticada do ato constitutivo atualizado;
3. Cópia autenticada da última ata de eleição da diretoria;
4. Projeto detalhado com viabilidade de implementação;
5. Relatório de necessidade de prestadores de serviço comunitário (se aplicável).

Regras de Transparência

As entidades que já possuem cadastro também precisam se submeter ao novo edital. No entanto, não serão aceitos novos projetos de instituições que possuam pendências na prestação de contas de editais anteriores. É expressamente proibido o uso desses valores para fins político-partidários ou promoção pessoal.

Nota do Jornalista Jeferson Sputnik: “Esta é uma excelente oportunidade para que o dinheiro vindo de infrações penais retorne à comunidade através de benefícios diretos na saúde e educação. Se você faz parte de uma ONG ou entidade pública em João Pinheiro, não perca o prazo de dez dias, que é curto.”

O post Judiciário de João Pinheiro abre seleção para repasse de verbas a projetos sociais apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

JOÃO PINHEIRO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), lançou o Edital n.º 287/2026 para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito. A vaga é destinada à 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro, contando ainda com a formação de cadastro de reserva para futuras oportunidades.

Remuneração e Benefícios

O selecionado cumprirá uma jornada de 6 horas diárias (30 horas semanais), que poderá ser realizada de forma presencial ou remota, conforme critério do Promotor de Justiça. O pacote de benefícios atrativo inclui:

• Bolsa-auxílio mensal: R$ 2.343,81 (valor que engloba auxílio-transporte);
• Recesso remunerado: 30 dias anuais;
• Seguro: Cobertura contra acidentes pessoais.

Como participar

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via formulário eletrônico (disponível no link: https://forms.office.com/r/bd1YriK5me) até o dia 06 de março de 2026.

Além da inscrição online, o candidato precisa enviar seu currículo e a documentação comprobatória em formato PDF para o e-mail mjavidal@mpmg.mp.br até o dia 07 de março. Candidatos que optarem pelas cotas para negros devem enviar também a autodeclaração específica para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br.

Critérios de Seleção

O processo será dividido em duas etapas:

1. Análise Curricular: Etapa eliminatória e classificatória que pontuará experiências anteriores, como estágios no MP (até 10 pontos), estágios em órgãos públicos (até 16 pontos), monitorias e publicações de artigos jurídicos.
2. Entrevista: Os seis candidatos mais bem pontuados no currículo serão convocados para a entrevista presencial, marcada para o dia 17 de março de 2026, às 13h, na sede das Promotorias de Justiça em João Pinheiro (Rua Capitão Sancho, n.º 521, Centro).

Requisitos Básicos

Para assumir a vaga, o candidato deve ser bacharel em Direito, estar regularmente matriculado em um curso de pós-graduação compatível e solicitar a inativação de sua inscrição na OAB, caso possua. O candidato também não pode ter cumprido mais de dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG anteriormente.

A validade da seleção é de seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis.

Nota do Jornalista Jeferson Sputnik: “Esta é uma chance valiosa para os bacharéis da nossa região ganharem experiência prática dentro de uma das instituições mais respeitadas do estado, com uma remuneração digna. Fiquem atentos aos prazos de envio do currículo, que é o primeiro grande filtro do certame.”

O post MPMG abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito em João Pinheiro; bolsa supera R$ 2,3 mil apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

Há crimes que desafiam a compreensão humana pela sua frieza e brutalidade, e o massacre ocorrido no bairro Santa Cecília, em Juiz de Fora, é um deles. Nesta sexta-feira (16/01), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) encerrou o inquérito policial que desvendou a dinâmica da manhã de horror vivida por uma família no dia 7 de janeiro de 2026. O autor, um homem de 42 anos que já está sob custódia, foi indiciado por cinco mortes executadas com requintes de crueldade e sem chance de defesa para as vítimas.

A Dinâmica do Terror: Uma Sequência de Emboscadas

As investigações, apoiadas por imagens de câmeras de monitoramento, revelaram que o ataque começou pontualmente às 6h da manhã. O suspeito agiu com uma paciência sinistra, aguardando o momento em que a rotina da casa se iniciaria.

A ordem dos ataques seguiu um roteiro implacável:

• A Primeira Vítima: O homem esperou que uma das irmãs, de 47 anos, saísse para o trabalho. Ela foi atacada com facadas e empurrada de volta para dentro do imóvel.
• O Extermínio na Casa Principal: Dentro da residência, o autor matou a madrasta, de 63 anos, e seguiu para o quarto onde o próprio pai, um idoso de 74 anos, foi assassinado enquanto ainda estava deitado.
• Sem Escapatória: A segunda irmã (44 anos), que vivia nos fundos, correu ao ouvir o barulho e foi executada na cozinha.
• O Alvo Mais Jovem: Por fim, o homem dirigiu-se à casa dessa irmã e tirou a vida do sobrinho, uma criança de apenas 5 anos.

A perícia confirmou que o autor focou seus ataques nas regiões do pescoço e do rosto, utilizando instrumentos perfurocortantes com força letal.

A Prisão e as Provas

O suspeito não teve tempo de fugir da cidade. Momentos após os crimes, ele foi localizado pela Polícia Militar em seu apartamento no bairro Santa Terezinha. No local, o cenário era de confissão silenciosa e material: dentro de um balde, os militares encontraram duas facas táticas sujas de sangue. Diante das evidências, o homem confessou a autoria do massacre.

Segundo a delegada Camila Miller, o indiciamento foi severo, incluindo qualificadoras como emprego de meio cruel e emboscada. “Ele responderá por crimes que tornaram impossível a defesa das vítimas”, destacou a autoridade policial.

Uma Comunidade em Luto e Choque

O inquérito agora segue para o Poder Judiciário, acompanhado de laudos de necropsia que materializam a violência do ato. Para Juiz de Fora e para Minas Gerais, fica a lembrança dolorosa de uma manhã em que os laços de sangue foram rompidos pela fúria de quem deveria protegê-los.

A tragédia do bairro Santa Cecília deixa uma lacuna irreparável em uma árvore genealógica devastada em poucos minutos. A pergunta que agora a justiça tenta responder é: o que poderia levar um homem a planejar, com tamanha precisão, o fim de toda a sua base familiar?

O post O Massacre do Santa Cecília: Polícia Civil Conclui Inquérito Contra Homem que Exterminou a Própria Família em Juiz de Fora apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

 “Estamos dando início à Operação Natalina 2025, desta vez com a mobilização adicional de 5 mil policiais para garantir que o comércio possa caminhar bem e que as pessoas possam andar com tranquilidade nas ruas e Minas Gerais possa permanecer como um dos estados mais seguros do país”, disse Mateus Simões. 

A ação, que se estenderá até 31/12, tem como foco a prevenção criminal, especialmente dos delitos contra o patrimônio, e o aumento da sensação de segurança, por meio de ações da polícia de proximidade, para proporcionar tranquilidade e segurança aos mineiros durante o período de compras e festividades de final de ano.

Além do policiamento rotineiro, a ação contará com um reforço de militares, incluindo efetivo das áreas administrativas, dos Comandos de Policiamento Especializado (CPE), de Missões Especiais (CME) e de Aviação do Estado (Comave) e do Batalhão de Policiamento de Eventos (Bepe). A operação também marcará o primeiro emprego operacional de discentes do Curso de Formação de Soldados.

Serão desenvolvidas ações como o emprego do policiamento a pé e com viaturas em locais estratégicos, buscando aumentar a visibilidade e consequente preservação da ordem pública.

Campanha

A campanha contra furtos “Fica ativo, sô!”, criada em parceria com o Governo de Minas, adota uma estratégia de mídia diversificada para maximizar o alcance das orientações de segurança e fomentar a consciência preventiva da população.

“Essa é uma campanha que tem por objetivo dar dicas de comportamento nas ruas, porque, por mais que a gente tenha policiamento, há sempre algum espertalhão para tentar bater uma carteira ou pegar um celular quando a pessoa está distraída. Então, a ‘Fica ativo, sô!’ visa ensinar o mineiro a se proteger quando ele estiver andando em áreas de grande circulação de pessoas”, explicou Simões.

O foco é a prevenção dos crimes de furtos a pedestres, comércios, residências e veículos. As dicas serão veiculadas por meio de redes sociais, mídia externa, como backbus, painéis de LED, bancas de revistas, abrigos de ônibus e cartazes informativos fixados em pontos estratégicos das cidades.

O objetivo é garantir que as informações de segurança cheguem à população em vários momentos de deslocamento diário, transformando o cidadão em um parceiro ativo na prevenção.

Tecnologia de realidade aumentada

A PMMG também irá potencializar suas ações preventivas da Operação Natalina com o uso de tecnologias como videomonitoramento, reconhecimento facial, drones e o Sistema Hélios, que recebe informações de detecções de placas de veículos feitas por câmeras que possuem tecnologia de leitura inteligente.

“Além disso no instagram da instituição (@pmmg.oficial), nos próximos dias, serão divulgados diversos vídeos educativos, de maneira que possíveis vulnerabilidades sejam atenuadas e cada cidadão possa contribuir para as medidas de autoproteção. Isso, junto ao emprego da tecnologia, da presença massiva da Polícia Militar em via pública, vai garantir um Natal mais seguro em 2025”, ressaltou o porta-voz da PMMG, Capitão Rafael Veríssimo.

A novidade fica por conta da campanha interativa, por meio de realidade aumentada (RA). Cartazes fixados em comércios e Bases de Segurança exibirão um QR Code que, ao ser escaneado, direcionará o cidadão para dicas de segurança exclusivas repassadas pelo mascote da instituição, PM Amigo Legal, misturando o ambiente real com o virtual.

Segurança no estado

Desde 2019, houve aumento de 60% nos investimentos na segurança pública de Minas Gerais, o que levou o estado à posição de vice-líder no ranking de maior sensação de segurança do Brasil em 2023, além da redução de crimes violentos de 95,5 mil em 2018 para 32,3 mil em 2024, uma queda de 66%. Já os roubos consumados caíram 76%, de 76,6 mil em 2018, para 18,6 mil casos em 2024.

O post Governo de Minas lança Operação Natalina 2025 com 5 mil policiais adicionais e campanha antifurtos apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

Introdução: O Golpe Multimilionário Contra o Estado

O crime fiscal sofreu um duro golpe na manhã desta terça-feira (2 de dezembro). O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou a Operação Ambiente 186, visando desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias que envolve atacadistas e grandes redes de supermercados no estado. A complexa teia criminosa, que utilizava empresas do setor varejista, teria promovido a sonegação de mais de R$ 215 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A operação, que mobilizou uma força-tarefa inédita com centenas de agentes, investiga crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e, principalmente, lavagem de dinheiro.

O Esquema de Fachada e a Disputa Desleal

As investigações, que se estenderam por mais de 18 meses, revelaram a sofisticação do esquema:

• Fraude Fiscal: Empresários atacadistas e varejistas criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais. O objetivo era suprimir o pagamento do ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária, impostos essenciais para o caixa do Estado.
• Prejuízo à Concorrência: Ao reduzir artificialmente o custo das mercadorias, o esquema ampliava os ganhos ilícitos do grupo e distorcia a concorrência, prejudicando diretamente as empresas que atuam de forma lícita e recolhem seus tributos corretamente.
• Impacto Social: O CIRA-MG enfatizou que essa apropriação indevida do imposto tem um impacto direto na sociedade, pois suprime recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais, como saúde e educação. O prejuízo total ao Estado é estimado em R$ 215 milhões.

O Resultado da Operação

Na manhã desta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes de empresas e nas residências de empresários e funcionários na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas.

• Bens Apreendidos e Bloqueados: Foram apreendidos celulares, eletrônicos, documentos e veículos de luxo, utilizados pela organização para a lavagem dos capitais ilícitos. O CIRA obteve um bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 476 milhões, garantindo a futura recuperação dos ativos.

18 Anos de CIRA e Bilhões Recuperados

O sucesso da Operação Ambiente 186 é um testemunho da eficácia do CIRA-MG, uma iniciativa pioneira criada há 18 anos. Com a articulação do Ministério Público, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, o Comitê já recuperou mais de R$ 16 bilhões em ativos ilícitos para os cofres públicos no período.

A operação de hoje, conduzida por mais de 200 agentes de diferentes órgãos, envia um recado claro: o Estado de Minas Gerais não tolerará a sonegação fiscal estruturada que financia o luxo de poucos em detrimento dos serviços públicos essenciais.

O post Megaoperação “Ambiente 186” Desmantela Esquema de Sonegação de R$ 215 Milhões em Redes de Supermercados de Minas apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.

A Justiça de Três Marias (MG) condenou um casal a mais de 70 anos de prisão pelos crimes de violência sexual, exploração e produção de pornografia infantil contra crianças e adolescentes. A decisão, proferida nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Cenário de Abuso Prolongado e Organizado

As investigações do MPMG revelaram um cenário de abusos prolongados que ocorreram entre os anos de 2021 e 2024.

• Vítimas: Cinco vítimas, todas crianças ou adolescentes à época dos fatos.
• Modus Operandi: O casal explorava a vulnerabilidade social e emocional das vítimas, atraindo-as para sua residência mediante a oferta de presentes, dinheiro, refeições e apoio material.
• Provas Digitais: Parte dos atos era registrada em vídeos e fotografias, armazenados em celulares e plataformas digitais. Perícias em mídias digitais e depoimentos especiais das vítimas reforçaram a robustez do conjunto probatório.

Reparação e Compromisso Institucional

A sentença ressaltou que os crimes foram cometidos de forma continuada, com extrema violência, manipulação e uso indevido de autoridade sobre as vítimas.

A Justiça também fixou o valor mínimo de 50 salários-mínimos para cada uma das quatro vítimas de crimes sexuais consumados, a título de reparação pelos danos morais causados.

O MPMG reforça que a condenação representa um marco no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil na região.

O post Justiça Condena Casal a Mais de 70 Anos de Prisão por Crimes Sexuais e Exploração de Menores em Três Marias apareceu primeiro em Sputnik Voz do Povo.