STJ define tese que reafirma enquadramento de qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos como estupro de vulnerável - Sputnik Voz do Povo
A partir de recursos do MPMG, STJ define tese que reafirma enquadramento de qualquer ato libidinoso com pessoa menor de
Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG
